Pesquisa FGV Direito Rio indica acentuação do endividamento das famílias

Todos os indicadores de superendividamento tiveram aumento dentro da amostra.

Com um orçamento que não chega ao fim do mês, os brasileiros estão cada vez mais endividados. É o que indica a segunda edição da pesquisa “Endividamento das famílias no Brasil”, que acaba de ser concluída. O levantamento demonstrou que subiu de 12,7%, em 2014, para 30,2%, o percentual de indivíduos com algum pagamento ou prestação atrasada. Também praticamente dobrou o número de pessoas que afirmaram que terão déficit orçamentário. Após pagar todas as despesas, 35,4% disseram que vai faltar dinheiro. Já o percentual de indivíduos que adquiriu algum tipo de dívida quase triplicou – saltou de 12,7%, em 2014, para 37,3%, em 2016.

Realizado pelo Centro de Pesquisas em Direito e Economia (CPDE) da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito Rio), o levantamento também revela a acentuação nos índices de inadimplência. Passou de 25,3%, em 2014, para 30%, em 2016, o percentual de pessoas com o nome inscrito em algum cadastro negativo de crédito.

A segunda rodada da pesquisa, assim como a primeira, foi realizada em 2.002 domicílios. O perfil dos entrevistados é de adultos, com idade média de 40 anos, responsáveis pelas decisões financeiras do domicílio. A primeira etapa foi realizada no mesmo quantitativo de domicílios, com pessoas diferentes, mas com perfil similar ao estudo de 2016.

Outro aspecto que chama atenção na pesquisa é o aumento do comprometimento da renda com dívidas. Aqueles que têm dívida superior a 30% da renda são 37,2% em 2016 contra 10,6%, em 2014. Em 2016, outros 22,4% dos entrevistados têm dívida acima de 50% da renda, contra 8,1% em 2014. O número de indivíduos que têm dívida superior a 70% da renda mais que dobrou, passou de 6,5% em 2014, para 14,3% em 2016.

Para o professor Antonio Maristrello Porto, o sistema jurídico brasileiro não está preparado para lidar com o endividamento em larga escala. “Não temos na nossa legislação uma solução rápida como o ‘fresh start’, no direito norte-americano, que permite ao devedor um perdão de dívidas em um prazo rápido, para que ele possa recomeçar a vida”. O professor explica que nos Estados Unidos o processo de falência pessoal, a depender da opção jurídica escolhida pode levar menos de 10 meses, enquanto no Brasil, a insolvência civil que é nosso instituto jurídico para lidar com o problema, pode levar até 15 anos para surtir efeitos plenos. “O PLS 283/2012 atual PL 3.515/2015, que modifica o Código de Defesa do Consumidor para situações de superendividamento ainda é muito tímido face às necessidades que temos”, completa Porto.

A pesquisa também abrange questões de percepção do entrevistado sobre a situação econômica, a renda disponível (quanto aplica em poupança, se tomou emprestado nos últimos 12 meses) e a decisão de endividamento (se a família pretende fazer algum tipo de financiamento, qual a taxa de juros que está disposta a pagar para tomar financiamento). O estudo aferiu também o grau de conhecimento sobre superendividamento, como, por exemplo, se os entrevistados já ouviram falar em insolvência civil e outros tópicos relacionados.