Novo CPC: o que mudou em 4 meses de vigência?

Com a vigência da Lei 13.105/2015, que instituiu o Novo Código de Processo Civil, criou-se uma série de expectativas sobre garantias constitucionais de acesso à Justiça, isonomia, segurança jurídica e, em especial, redução da duração do processo. Em vigor há quatro meses, teria ele cumprido as expectativas de mudanças no Poder Judiciário, em que dezenas de milhões de processos correm a passos lentos?

Autor do livro “Recursos e Procedimentos nos Tribunais no novo CPC” (Ed. D’Plácido), Luiz Fernando Valladão Nogueira, ressalta que a expectativa da redução no tempo de tramitação de processos tem se transformado em realidade, gradualmente. “Ainda é cedo para se observar efetiva mudança, mas nesse período, o rito judicial já foi simplificado, graças a questões como estímulo da mediação e da conciliação, e diminuição do número de recursos cabíveis”.

Para ele, alterações nos trâmites referentes à pensão alimentícia, às mudanças no plano dos recursos, à regra do julgamento por ordem cronológica e ao incidente de resolução de demandas repetitivas são os tópicos mais diretamente relacionados à aceleração, além de mudanças na ordem processual. “O código processual indicava preponderância das leis. Só não as havendo, é que poderia se socorrer a outras fontes, inclusive aos princípios. Agora no novo, excluiu-se aquela parte final que consubstanciava hierarquia em prol da lei, autorizando-se a utilização das demais fontes em aparente pé de igualdade”, menciona.

Ainda de acordo com Valladão, a definição prévia de um processo estava associada ao paradigma da segurança, para não haver prejuízo de nenhuma das partes, era necessário seguir um rito reto e inflexível. “Porém, tal rigor acabava por levar a resultados injustos, como aqueles decorrentes de inércia probatória da parte, muitas vezes advinda da sua fragilidade econômica ou social”, afirma.

O tema —O livro “Recursos e procedimentos nos tribunais no Novo Código de Processo Civil”, publicado pela Editora D’Plácido, apresenta os princípios adotados pelo NCPC, a teoria geral dos recursos detalhada, além de conceituação e adequação ao Código em procedimentos como agravo de instrumento, apelação, agravo interno, embargos declaratórios, recursos ordinários, extraordinários e especiais, entre outros temas. “Valendo-nos da experiência das salas de aula e da advocacia exercida diariamente nos tribunais, convido ao debate e apresento o presente trabalho à comunidade jurídica. Esse livro poderá ser usado como referência tanto por profissionais quanto por instituições de ensino, pondera o autor, Luiz Fernando Valladão. A obra pode ser adquirido nas principais livrarias jurídicas do país ou online, pelo site da D’Plácido.