Empresas no Brasil com participação de capital estrangeiro devem declarar

Se não efetuarem a declaração do Censo Quinquenal poderão pagar até R$ 250 mil de multa. Prazo para entrega das informações termina no próximo dia 15 de agosto (segunda-feira), segundo a tributarista Claudia Petit, todas as empresas com capital estrangeiro no País devem declarar

São Paulo — Realizado a cada cinco anos pelo Banco Central do Brasil (BC) como forma de medir o estoque total de investimento estrangeiro direto nas empresas com sede no território nacional, nos vários setores da economia produtiva, o Censo Quinquenal de Capitais Estrangeiros deverá ser entregue ao BC até a próxima segunda-feira, dia 15 de agosto. As empresas que não realizarem corretamente o envio das informações poderão ser multadas em até R$ 250 mil e sofrer processo administrativo punitivo.

Segundo explica a advogada tributarista Claudia Petit, especialista em Direito Tributário do Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados, existem três modalidades de capital estrangeiro que devem ser declaradas. “Uma delas são as pessoas jurídicas sediadas no Brasil que possuam a participação direta de não residentes (estrangeiro) dentro do capital social da empresa”, revela. “A declaração deve compreender o total de capital estrangeiro investido, de qualquer valor, até 31 de dezembro de 2015”, completa a advogada.

Ainda segundo a especialista, administradores de fundos de investimento com cotistas não residentes no Brasil também estão sujeitos à declaração do Censo Quinquenal relativos às movimentações até o último dia de 2015. “Também devem demonstrar os investimentos ao BC as pessoas jurídicas no Brasil com saldo devedor total créditos comerciais de curto prazo, ou seja, exigíveis em até 360 dias”, explica Claudia Petit. “Estes créditos devem ter sido concedidos por estrangeiros com valor igual ou superior a US$ 1 milhão até 31 de dezembro de 2015”.

O Censo Quinquenal de Capitais Estrangeiros foi definido neste ano pela Circular 3.795, de 16 de junho de 2016. O prazo para a declaração começou no dia 1º de julho e termina na próxima semana. “Com base no documento, percebe-se que todas as empresas presentes no Brasil devem declarar, sejam controladas por estrangeiros ou que tenham participação de capital internacional”, finaliza a advogada.