Retrocesso nas normas de segurança do trabalho

Em tempos de jogos olímpicos, onde o clima de fair play está no ar, algo oposto e inadmissível está em andamento e poucos se dão conta. O atual governo federal, ainda interino, está preparando uma flexibilização de uma norma de segurança a trabalhadores no manuseio de máquinas e equipamentos na indústria. Trata-se de um retrocesso nas garantias de preservação da integridade física e psicológica de milhões de operários. Tal medida é perigosa, considerando que somos um dos países com maior índice de acidente de trabalho.

Recentemente, a Associação de Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região alertou para o fato de o Brasil registrar mais de 700 mil acidentes por ano, o que coloca o país em quarto lugar no mundo, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), atrás apenas da China, Índia e Indonésia. É evidente que ainda precisamos evoluir, o que implica numa política de ações preventivas mais eficazes, tanto por parte dos órgãos governamentais quanto das empresas.

Flexibilizar a norma regulamentadora NR-12, criada para evitar acidentes é um desejo antigo de empresários do setor industrial que pressionam o governo. Tudo isso porque uma portaria de 2010 especificou algumas alterações necessárias em equipamentos já existentes para torná-los mais seguros. Entretanto, os empresários as consideram caras demais, o que justifica, segundo pesquisadores de acidentes de trabalho, o fato de apenas uma minoria das empresas terem se adaptado às exigências. Não restam dúvidas, portanto, quanto ao pouco respeito à vida humana no mercado de trabalho brasileiro.

Em um cenário com dados alarmantes de acidentes com máquinas e equipamentos na indústria, divulgados pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social, é no mínimo contraditória a atitude do governo interino de ceder aos empresários. Somente de 2011 a 2013 foram cerca de 600 mortes por causa desse tipo específico de acidente, uma morte a cada 44 horas. Houve quase 14 mil amputações e mais de 40 mil fraturas. O que justificaria afrouxar as normas, beneficiando (pra variar) os empresários em detrimento dos trabalhadores?

Infelizmente, mesmo em tempo de olimpíada, se faz necessário estarmos atentos a iniciativas que vão contra a vida dos trabalhadores. Medalha de lata ao governo interino por sua “reforma trabalhista”, que é, na verdade, um conjunto inadmissível de retrocessos para a classe trabalhadora.

. Por: João Tancredo, advogado.