Uma dramática revisão

Em boa hora, autoridades do Ministério da Educação estão empenhadas em ouvir a sociedade a respeito do que se pretende, em termos de reforma educacional. Está em jogo o futuro da Lei nº 9.394/96. Como em geral acontece, dez anos foram suficientes para envelhecer os seus postulados. Exige-se uma dramática revisão.

O ministro Fernand Haddad pretende conhecer a opinião de entidades respeitáveis, como é o caso da Academia Brasileira de Letras e da Academia Brasileira de Educação. Participamos de proveitosas reuniões e anotamos contribuições de relevo, a partir do pressuposto de que uma pletora de decretos e portarias desfigurou o instrumento original, que hoje precisa de uma indispensável consolidação.

Os conteúdos oferecidos às nossas crianças e jovens foram considerados “burocráticos”, sem criatividade, levando o sistema à esclerose. Foi lembrado que a Finlândia, onde existe a melhor educação do mundo, não apresenta o lamentável espetáculo de currículos mínimos ou parâmetros curriculares nacionais. O que é dado em aula é produto de um amplo entendimento, em cada escola, reunindo pais, professores, diretores e até mesmo alunos. Assim, não há perigo de se deixar de focalizar as grandes e permanentes conquistas da ciência e da tecnologia.

Foi defendida a prioridade para a língua portuguesa, como instrumento insubstituível de comunicação entre todos os brasileiros. Mais leitura, mais bibliotecas públicas, a volta da literatura brasileira às escolas de ensino médio. Este, por seu turno, a merecer um amplo e coerente cuidado. Foi tão mexido que se tornou incompreensível. Deseja-se também uma boa profissionalização em nível intermediário, mas os instrumentos oferecidos não levam a esse caminho. Ou melhor, não levam a qualquer caminho.

A educação à distância foi uma conquista da Lei nº 9.394. Pela primeira vez registrou-se a necessidade dessa modalidade. Decorridos mais de 10 anos, o mundo evoluiu e hoje existe a oferta da TV Digital, com as suas principais atrações: alta definição e interatividade. Como aproveitar esse potencial para a educação? Do jeito que a coisa está, continuaremos culturalmente subordinados à produção de softwares estrangeiros. Não há ainda uma prioridade identificada para a construção de saberes nitidamente nacionais – e que até poderiam ser exportados, como fazem a Índia e a Irlanda.

Se há um entrave ao progresso, a conclusão é óbvia: faltam profissionais da educação devidamente qualificados. A formação normal é bem-vinda, todos concluíram, mas o pagamento infamante dos sistemas está na contramão das possibilidades de êxito. Com o salário mínimo de 415 reais, o piso do magistério está um pouco acima, num clássico exemplo de falta de sensibilidade para a solução do maior dos nossos problemas. Sem estímulo, como melhorar a qualidade?

Houve referência ainda ao tempo integral; à informatização das escolas, com a garantia de adequada manutenção; à conceituação moderna do que se entende por autonomia universitária e à necessidade do adequado convívio entre escola pública e escola particular. Os desafios aí estão.

. Por: Arnaldo Niskier , da Academia Brasileira de Letras (ABL), e presidente do CIEE/RJ