Nota Carioca: utilização de crédito para abatimento no IPTU começa hoje

A Secretaria Municipal de Fazenda já iniciou, o serviço de direcionamento de créditos da Nota Carioca aos imóveis que serão beneficiados com abatimento de até 100% do IPTU 2017. Os contribuintes da cidade têm até o dia 30 do mesmo mês para transferir valores no site do programa e garantir descontos para um ou mais imóveis, comerciais e residenciais, localizados no município do Rio.

Pessoas físicas cujos CPF´s estejam identificados no documento fiscal emitido e pago, pelo prestador de serviço, nos últimos dois anos podem ter créditos disponíveis para reduzir o valor do imposto do ano que vem. O abatimento alcança até mesmo imóveis com débitos de IPTU, excluindo aqueles que possuem apenas cobrança de TCL- Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo. O programa permite ainda que os créditos – que equivalem a 10% do valor do ISS – sejam direcionados a um mesmo imóvel por CPF´s distintos, sem que haja necessidade de o contribuinte ser o proprietário do imóvel beneficiado.

Para reduzir o valor do IPTU é preciso se cadastrar no programa e possuir saldo mínimo de R$1,00. Neste ano, cerca de R$ 100 milhões em créditos da Nota Carioca estão disponíveis aos contribuintes e podem ser resgatados também em dinheiro, por meio de depósito em conta corrente. Essa modalidade do programa de benefícios exige que o contribuinte possua pelo menos R$25,00 em créditos acumulados e pode ser solicitada mensalmente.