Oeste em Desenvolvimento pede revisão de lei que regulamenta destinação de animais mortos

Representantes do Programa Oeste em Desenvolvimento (POD) pretendem entregar, no dia 9 de setembro(sexta-feira), um documento ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) pedindo a revisão urgente da lei de inspeção sobre a destinação adequada de animais mortos, incluindo o transporte.

Itaipu (PR) — A reivindicação será entregue pelo coordenador do POD, Mário Costenaro, e pelo coordenador da Comissão de Sanidade do programa, Elias Zydek, ao secretário-executivo do Mapa, Eumar Novacki, às 15h30, na sede da Sociedade Rural de Cascavel. O estudo pede também a ampliação de recursos para pesquisa e a existência de um integrante permanente do Brasil na Organização Mundial de Saúde Animal OIE - World Organization for Animal Health.

Animais mortos — A destinação de animais mortos é um dos principais problemas enfrentados pelos produtores rurais e tem como consequência prejuízos às quatro cadeias produtivas da proteína animal, pescado, leite, aves e suíno, da região.

A legislação que serve de base para regulamentar os processos sanitários é antiga, de 1934, e sofreu poucos ajustes em decretos, como a Lei da Inspeção, de 1950, regulamentada em 1952, ou mesmo o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), sugerido em 1998 e regulamentado apenas em 2006.

“Queremos uma legislação que especifique os procedimentos que devem ser adotados. Precisamos resolver esse problema, de maneira legal, com apoio governamental, promovendo a revisão daquilo que precisa ser ajustado”, comentou Zydek.

O diretor-presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), Inácio Kroetz, tem a mesma opinião. “O descarte de aves difere do descarte de bovinos, por conta do porte; o descarte por morte natural é distinto daquele por doença ou, ainda, do descarte em decorrência de desastre natural, que geralmente acontece em grande escala. Precisamos de um grande projeto detalhando cada ação”.

Segundo o pesquisador da Embrapa Suínos e Aves, Everton Luís Krabbe, o que mais acontece hoje nas propriedades, é o sistema de compostagem. “É o mais usual, mas não quer dizer que seja o mais adequado. O setor produtivo exige uma solução”.

Em relação à questão do transporte dos animais mortos, não há nada específico na legislação nacional. Ela não proíbe, mas também não autoriza. Já a estadual não permite. “Não há um consenso sobre os níveis de risco. Estamos priorizando isso nos nossos estudos”.

Além de saber o que fazer com os animais mortos, há a questão do destino desse material decomposto e a destinação desta matéria-prima oriunda dos animais mortos. “Já tivemos situações gravíssimas, como o descaminho desses animais para, inclusive, alimentação humana. É necessário um entendimento sobre o assunto com urgência. O produtor precisa dessa resposta para que o processo funcione de forma ambientalmente segura”, alerta a chefe regional do Instituto Ambiental do Paraná, em Toledo, Maria Gloria Genari Pozzobon.

Encontro Sanidade — A ação foi um dos encaminhamentos propostos durante a realização do 1º “Encontro Regional de Sanidade Agropecuária: responsabilidade de todos”, ocorrido em Cascavel nos dias 31 de agosto e 1º de setembro.

Oeste em Desenvolvimento — Lançado em 2014, o Programa Oeste em Desenvolvimento é uma iniciativa que reúne mais de 40 instituições como a Itaipu Binacional, o Parque Tecnológico de Itaipu (PTI), o Sebrae/PR, o Sistema Cooperativo, a Caciopar, a Amop, a Emater e a Fiep.

O programa tem como objetivo promover o desenvolvimento econômico sustentável do Oeste do Paraná por meio de ações integradas. Ele atua nas áreas de Infraestrutura e Logística, Pesquisa e Desenvolvimento, Crédito e Fomento, Capital Social e Cooperação, e Energias Limpas e renováveis.