Leonardo Picciani virá à ALERJ falar sobre a proposta de reforma tributária que tramita no congresso

Relator, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 233/08, que trata da reforma tributária, o deputado federal Leonardo Picciani (PMDB-RJ) será ouvido, no dia 10 de março (segunda-feira), às 16h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação e Fiscalização dos Tributos da Assembléia Legislativa do Rio. "É uma questão importantíssima porque tem a ver com a tributação do ICMS do petróleo e do gás. De acordo com a PEC, os produtos serão tributados no destino, mais 2% na origem, excetuando-se o petróleo, que será tributado todo no destino. Não podemos nos conformar com isso, pois, já que o Rio é um dos principais produtores de petróleo do País, o estado sairá perdendo", comentou o presidente da comissão da Alerj, deputado Luiz Paulo (PSDB).

O tucano acrescentou que a vinda de Picciani será "muito boa" para que o conteúdo da proposta de emenda seja discutido e para que se possa debater sobre a admissibilidade ou não da PEC. O deputado federal, ao ser escolhido relator da matéria na CCJ, declarou ser a favor de uma reforma tributária que simplifique os tributos, apesar de garantir que estará atento às propostas de unificação de legislações estaduais. "A reforma não deve trazer prejuízo à autonomia dos estados", afirmou Picciani. | Site: www.alerj.rj.gov.br