Congresso de Atuação Responsável da Abiquim debate os impactos da lei de Acesso ao Patrimônio Genético

Especialistas das indústrias farmacêuticas e agroindústria e da CNI debatem como a nova lei pode beneficiar a indústria nacional em evento da Abiquim.

São Paulo — A sala Patrimônio Genético, que integra a programação do 16º Congresso de Atuação Responsável, realizado pela Abiquim, debaterá os reflexos da Lei de Acesso ao Patrimônio Genético. A sala, que será realizada no dia 19 de outubro, contará com a palestra sobre o Sistema de Gestão do Patrimônio Genético (SISGEN), ministrada pelo Diretor de Patrimônio Genético no Ministério do Meio Ambiente, Sr. Rafael de Sá Marques, bem como com o debate “É possível esperar investimentos no Brasil com o novo marco legal, seu regulamento e sistema?”, que será mediado pela especialista de política e indústria da Gerência Executiva de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Elisa Romano Dezolt.

Segundo a especialista, é importante debater a lei, pois ela afeta todas as indústrias que usam insumos oriundos da biodiversidade como, por exemplo: cosméticos, fármacos, química, agronegócio e, até mesmo, o têxtil. Elisa ressalta que a criação da legislação é importante para dar segurança jurídica ao setor industrial e que todos os países são encorajados a regulamentar o uso da biodiversidade. “Durante a ECO 92, foram criadas convenções sobre clima e diversidade biológica, que dispõem sobre o uso e a repartição dos benefícios emergentes disto. Portanto, precisamos ter regras claras de como é feita essa repartição e a lei brasileira regulamenta essa demanda da convenção”, explica.

No debate também está confirmada a participação de Adriana Diaféria Marwell, vice-presidente do Grupo FarmaBrasil, associação que representa os interesses das indústrias farmacêuticas nacionais que investem em inovação; e do diretor jurídico de Propriedade Intelectual da Syngenta para América Latina e também coordenador do Grupo de Trabalho “Acesso aos Recursos Genéticos” na Associação das Empresas de Biotecnologia na Agricultura e Agroindústria, Filipe Geraldo de Moraes Teixeira.

A mediadora Elisa Romano Dezolt, especialista de política e indústria da Gerência Executiva de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI, informa que até o ano passado estava em vigor uma medida provisória que, segundo ela, gerava insegurança e obstava quaisquer novos insumos oriundos da biodiversidade, por não ter regras claras. “O objetivo é debater se a nova Lei vai incentivar a pesquisa no Brasil, se podemos esperar investimentos no País e refletir sobre quais ainda são os gargalos que precisam ser solucionados”, explica.

Para Filipe Geraldo de Moraes Teixeira, da Syngenta, a legislação foi um avanço para o setor agropecuário, principalmente por reconhecer determinadas características da pesquisa, desenvolvimento e produção agrícola. “A atual legislação retira diversos entraves para a pesquisa da biodiversidade nacional, sem perder a capacidade de acompanhar sua utilização e garantir a justa repartição de benefícios”.

Teixeira acredita que por ser um dos centros mais importantes da biodiversidade no mundo, o Brasil se beneficiará com a lei. “Com a nova lei, que é uma das mais modernas do mundo e está adaptada à realidade das instituições de pesquisa, acredito que as empresas terão inúmeras oportunidades de desenvolver novos produtos que beneficiem o País, não somente pela repartição de benefícios, mas pela possibilidade de uso sustentável de nossa biodiversidade”.

Segundo Adriana Diaféria Marwell, do Grupo FarmaBrasil, a lei representa um novo paradigma para estimular a inovação e a diferenciação de produtos a partir do acesso a biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais associados. “Se for bem implementada, a nova legislação poderá contribuir para a geração de novos cenários econômicos, sociais e ambientais, com o crescimento e a prosperidade de novas tecnologias e produtos para consumo de toda a sociedade, elaborados sob a ótica da sustentabilidade”.

Os bens, direitos e obrigações relativos ao acesso ao patrimônio genético do País são objeto da Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, que foi regulamentada pelo Decreto nº 8772, de 11 de maio de 2016.

Congresso de Atuação Responsável da Abiquim — O 16º Congresso de Atuação Responsável da Abiquim tem o tema “Química – Criando soluções para uma sociedade responsável”. O evento será realizado no Novotel Center Norte, em São Paulo (SP), nos dias 18 e 19 de outubro, e receberá cerca de 500 profissionais e especialistas das mais diversas áreas que discutirão o papel do Programa Atuação Responsável® nas soluções de demandas atuais das empresas químicas, dos setores industriais, que atuam na cadeia de valor da indústria química e da própria sociedade. O Programa é uma ação voluntária mundial da indústria química, lançado no Brasil pela Abiquim em 1992, que visa a melhoria contínua do desempenho do setor nas áreas de segurança, saúde e meio ambiente e estabelecer a comunicação transparente com as partes interessadas.

O Congresso de Atuação Responsável conta com o patrocínio da Basf, Braskem, Buckman, Cabot, Clariant, CNI/Sesi, Columbian Chemicals, Dow, Elekeiroz, FM Global, Huntsman, Lanxess, Nitro Química, Oxiteno, Rhodia Solvay, Sura Seguros, Unigel, Unipar Carbocloro, Vale Fertilizantes e Videolar-Innova. Além dessas empresas, patrocinam o Congresso a Comissão Setorial de Silicones da Abiquim (grupo representado pelas empresas Bluestar, Dowcorning, Momentive e Wacker) e a Comissão Setorial Solventes de Uso Industrial da Abiquim (representada pelas empresas Braskem, Elekeiroz, Eastman, Oxiteno e Rhodia Solvay).

. [16º Congresso de Atuação Responsável, dias 18 e 19 de outubro, no Novotel Center Norte, Avenida Zaki Narchi 500 - Vila Guilherme, São Paulo (SP). Inscrições: http://www.congressoar.com.br].