CFC e TSE fiscalizarão as prestações de contas das Eleições 2016

Termo que permite troca de informações sobre o registro dos profissionais da contabilidade que atuarão no pleito será assinado no dia 29 de setembro(quinta-feira).

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assinam, no dia 29 de setembro(quinta-feira), termo de cooperação institucional com vistas às eleições 2016. De acordo com o termo, o CFC auxiliará na fiscalização das mais de 700 mil prestações de contas do pleito.

Desde 2002 a Justiça Eleitoral determinou que as campanhas realizem prestações de contas. Em 2014 passou a exigir que essas prestações fossem assinadas por um profissional da contabilidade e, para as eleições deste ano, exige que o profissional assessore as candidaturas desde o princípio do processo. “É o reconhecimento do papel primordial que temos durante a campanha. Esse ano há muitas alterações nas regras, especialmente no que diz respeito ao financiamento, e a assessoria do profissional não se limita ao registro dos atos e fatos financeiros, mas também à orientação e gestão de recursos para as campanhas”, afirma o vice-presidente de Política Institucional do CFC, Joaquim Bezerra.

A partir da assinatura do termo de cooperação, o TSE enviará ao Conselho dados dos profissionais identificados nas prestações para que a entidade confirme a regularidade do profissional. Esses envios ocorrerão ao longo da campanha e, não, só após o pleito, como ocorreu nas últimas eleições. “As regras mudam muito de uma eleição para a outra e, para ter a garantia de que as prestações de contas serão feitas segundo as regras da Justiça Eleitoral e das Normas Brasileiras de Contabilidade, é fundamental estar certo de que o profissional está registrado no Conselho Regional de Contabilidade de sua Jurisdição”, afirma Bezerra.

Em 2014 o CFC recebeu uma lista com os profissionais que assinaram as prestações de contas. Foram 5.680, dos quais 72 apresentaram irregularidades. “Além da qualidade da informação apresentada, a prestação de contas feita de maneira adequada evita problemas futuros com a Justiça Eleitoral”, destaca Bezerra.

Para o presidente do CFC, José Martonio Alves Coelho, a parceria entre o CFC e o TSE vem se intensificando a cada eleição. “Essa parceria é uma contribuição à justiça social e ao exercício do controle social. Para essa eleição capacitamos mais de 25 mil pessoas, entre profissionais da contabilidade, do Direito, candidatos e partidos políticos, que poderão, agora, acompanhar de perto a execução das prestações de contas”, afirma.

A assinatura do Termo de Cooperação Técnica ocorrerá no dia 29 de setembro, às 11h, na Presidência do Tribunal Superior Eleitoral.

O CFC —O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) é uma autarquia federal, dotada de personalidade jurídica de direito público, criada pelo Decreto-Lei nº 9.295/46, de 27 de maio de 1946. O principal objetivo do CFC é registrar, normatizar, fiscalizar, promover a educação continuada e editar normas brasileiras de contabilidade de natureza técnica e profissional. O conselho conta com um representante de cada Estado e do Distrito Federal. Atualmente, existem mais de 530 mil profissionais no País, incluindo contadores e técnicos em contabilidade.