A importância do Compliance e o Corporativismo nas empresas

A palavra “compliance” significa agir de acordo com uma regra, uma instrução, comando ou pedido. Sua origem vem do verbo em inglês to comply. Compreender o seu conceito é de suma importância diante da evolução do mercado empresarial adequado tanto ao mundo jurídico, quanto ao mundo interno das empresas.

Dentro das empresas, públicas ou privadas, o termo compliance significa estarem de acordo com as regras, especificações, instruções e regulamentos internos e externos, padrões, normas e leis, interpretando-as de modo a adequá-las ao universo da empresa.

Essas regras traçam os objetivos das corporações, com o escopo de fazer cumprir normas e procedimentos internos das empresas e leis, alinhando aos objetivos estratégicos, missão e visão da Companhia.

A existência de um sistema de controle interno de compliance poderá contribuir para a melhoria dos processos desenvolvidos garantindo eficácia e eficiência operacional, identificando as falhas e dificuldades atuais e sugerindo melhorias para as deficiências encontradas nos processos e procedimentos.

Focado em objetivos específicos, identificando falhas dos processos atuais, analisando a rotina dos controles internos e sugerindo melhorias para eventuais deficiências encontradas nos processos, o compliance tem um papel de grande relevância para uma empresa. Exerce mais a função de um consultor, de modo a assegurar que a empresa esteja cumprindo à risca todas as imposições de regulamentação, do que de “xerife”, quando

já punidas por algum “desvio”, pois são profissionais voltados a participar do dia a dia fornecendo segurança preventiva à pessoa jurídica.

Como diz o ditado popular “é melhor prevenir do que remediar”, desenvolvendo planos de disseminação do compliance na cultura organizacional, mitigando riscos, prevenindo e tratando vulnerabilidades para que a tomada de decisão possa agregar valor à pessoa jurídica e, consequentemente, a melhora visível de governança corporativa.

Assim como a ética, o compliance é responsabilidade de todos, devendo ambos sempre caminhar juntos. A adaptação da cultura da empresa e da sociedade em geral é uma exigência do próprio sistema capitalista, do contrário poderia haver até quebra da empresa. Assim, o aprimoramento da rotina de uma empresa pode contribuir para que conquistem novos clientes ou ainda dar maior satisfação, confiabilidade, credibilidade para aqueles que já se utilizam do serviço.

Portanto, por intermédio de políticas de prevenção e implementação de novas regras, é que o papel do compliance para uma empresa tem por objetivo primordial evitar punições e garantir oportunidades de novos negócios tendo em vista que a empresa está agindo “de acordo”, dentro da ética e da legalidade.

. Por: Milena Pirágine, é advogada sócia com experiência na área do Contencioso Civil do Direito Empresarial, Direito Trabalhista, Processo Civil, Recuperação de Crédito, Direito do Consumidor e Análise de Risco. É atualmente responsável pelo departamento de Compliance do Olimpio de Azevedo Advogados.| Perfil —Olimpio de Azevedo Advogados**Fundado na capital paulista há 42 anos, a banca jurídica tem forte tradição no atendimento às grandes seguradoras e bancos do país. Tantos anos de atuação no mercado possibilitaram ao Olimpio de Azevedo Advogados, adquirir o conhecimento necessário para reunir uma equipe de advogados com excelente nível profissional, que mantém a qualidade do atendimento personalizado dos sócios nas áreas Direito Civil e Recuperação de Crédito, Arbitragem e Mediação, Direito Securitário, Direito do Consumidor, Direito do Trabalho, Licitações, Direito Imobiliário e de Contratos. O escritório trata as relações de consumo com foco em Acordos, Arbitragem e Mediação. Foi pioneiro na capital paulista ao estruturar um Núcleo de Acordos para dar conta da demanda de ações das mais importantes seguradoras e instituições financeiras do país, que hoje giram em torno de 50 mil. Os acordos resultam em uma grande desova de ações para o Judiciário, em alívio para os consumidores que ganham uma solução rápida para os conflitos, em imagem positiva para essas instituições e retenção destes clientes que participam dos Acordos, em uma enorme economia de tempo e de dinheiro. Bem como no saldo positivo do provisionamento dessas instituições.

Aliado a uma trajetória de crescimento estrutural ao longo de quatro décadas de tradição, com especialização e ampliação dos serviços, a banca jurídica criou também a nova divisão de Aquisições Corporativas e, de seu convívio com os bancos, o Olimpio de Azevedo Advogados foi o primeiro a criar um setor de Compliance interno onde todos os processos são checados duas vezes, com risco zero de perdas e segurança para o volume de ações. O resultado do trabalho realizado em quase todos os Estados do país, e o escritório conta com uma filial no Rio de Janeiro, teve reconhecimento público pela Análise Advocacia, principal ranking jurídico do país, por quatro anos. O Olimpio de Azevedo Advogados foi eleito um dos mais Admirados Escritórios de Advocacia Empresarial do Brasil, e um dos Maiores Escritórios Brasileiros em 2010, 2011, 2012 e em 2015, e foi também reconhecido na Análise Setorial – Escritórios de Advocacia do Valor Econômico – por sua destacada atuação no âmbito empresarial.