Governo facilita financiamento de imóvel de até R$ 1,5 milhão

Medida do Conselho Monetário Nacional (CMN) pode aumentar disponibilidade de recursos em até R$ 32 bilhões.

O governo facilitou o financiamento para imóveis de até R$ 1,5 milhão. A decisão foi tomada no dia 29 de setembro (quinta-feira), durante reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN). A partir de agora, essas operações terão juros menores, de até 12% ao ano.

Normalmente, operações de crédito para imóveis desse valor têm taxas mais elevadas. Essa medida, na prática, vai disponibilizar um volume maior de crédito para esses financiamentos habitacionais. A expectativa é de aumentar a oferta de recursos em R$ 32 bilhões.

A maior parte dos financiamentos habitacionais no Brasil tem como fonte os recursos da poupança. O Banco Central determina que um percentual dos depósitos seja usado para essas operações de crédito.

Com essa medida, ficou definido que 6,5% do saldo médio dos depósitos de poupança vão financiar imóveis de até R$ 1,5 milhão. A determinação valerá por 12 meses, ou seja, as contratações das operações têm de ocorrer em até um ano.

Uso do FGTS no financiamento habitacional — Para essas operações, no entanto, não será possível usar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para abater parte das prestações ou do saldo devedor.

Isso porque o CMN não alterou os limites de valor de avaliação de imóveis contratados no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH).

A avaliação máxima para um imóvel ficou em R$ 750 mil para os financiamentos concedidos nos Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo e no Distrito Federal; e R$ 650 mil nas demais unidades da federação.

O CMN é um conselho formado pelo Ministério da Fazenda, pelo Ministério do Planejamento e pelo Banco Central. Eles se reúnem ordinariamente no fim de cada mês e têm a missão de regular as finanças brasileiras. | PB.