Lei de “Repatriação” não obriga trazer o dinheiro para o Brasil

“A maioria dos nossos clientes está regularizando e optando por não repatriar o dinheiro”, explica Fernando Bergallo, Diretor de Câmbio da FB Capital.

A comentada lei de repatriação que está em vigor desde 2015 e deve sofre alterações nas próximas semanas, na verdade já está com sua nomenclatura errada. Após o brasileiro pagar uma multa de 15% por não ter declarado e mais 15% de imposto, este não é obrigado a trazer o dinheiro de volta para o Brasil, diferentemente do que está sendo divulgado. “A maioria dos nossos clientes está regularizando e optando por não repatriar o dinheiro. Eles acreditam que é melhor estar em consonância com a legislação, porém, ainda acredita que deixar os recursos em outros países ainda é mais seguro”, explica Fernando Bergallo, Diretor de Câmbio da FB Capital.

A nova lei inclui o crime de lavagem de dinheiro, além de evasão de divisas e sonegação fiscal. Entretanto, outros crimes não estão cobertos. “O brasileiro precisa preencher a Declaração de Regularização Cambial e Tributária(Decart) e assinar que está ciente que se no futuro for descoberto que a origem dos recursos é fruto de outros crimes, como tráfico e contrabando automaticamente o benefício é suspenso e este responderá na justiça”, ressalta. Países como Itália e Turquia fizeram legislações semelhantes e conseguiram regularizar US$ 100 bilhões e US$ 40 bilhões, respectivamente.

A multa/imposto na alíquota de 30% é considerada alta por aqueles que possuem dinheiro fora. A pessoa que tem US$ 1 milhão na Suiça terá que pagar US$ 300 mil, ou seja, R$ 900 mil de uma só vez. Porém, o investidor encontrou uma alternativa. “O que temos observado na nossa carteira de clientes é a repatriação apenas do valor a ser pago. O brasileiro abre mão de 30% do seu patrimônio no exterior para ter sua situação fiscal regularizada”, finaliza Bergallo.

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