Aprovação da PEC 241 no primeiro turno é positiva, diz CNI

Gerente executivo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Flávio Castelo Branco, explica que medida organiza as contas públicas.

O gerente executivo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Flávio Castelo Branco, avalia como positiva a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que cria um limite para a expansão dos gastos públicos.

A proposta foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados por 366 votos favoráveis e 111 contrários. Depois de aprovada, o Orçamento de um ano poderá crescer apenas o equivalente a inflação do ano anterior.

Na prática, isso significa um crescimento real zero. Com essa nova dinâmica nas contas públicas, o Executivo e o Legislativo terão de fazer um debate mais intenso sobre onde alocar os recursos, o que aumentará a qualidade e a eficiência dos gastos públicos.

“É uma medida de extrema importância para o controle das contas públicas, para acabar com o quadro de desorganização e com o quadro deficitário”, argumenta Castelo Branco. “Essa PEC vai colocar uma limitação nos gastos correntes, que nos últimos 10 ou 15 anos cresceram mais que a arrecadação e o próprio PIB”, pondera.

Impacto da PEC 241 sobre a economia — Castelo Branco explica que, como a economia é fortemente correlacionada às expectativas, uma melhora do ambiente macroeconômico, com as contas públicas organizadas, reforça a confiança de investidores, famílias e empresários. “Isso gera um ciclo positivo”, afirma.

O economista pondera que a medida sozinha não é uma solução total para o problemas que o Brasil enfrenta e que outras medidas, como a reforma da Previdência, fazem-se necessárias. “A PEC vai exigir que o Brasil, através do próprio Congresso, trabalhe como em outros países, fazendo escolhas de onde vai gastar e quais são as prioridades”, avalia.

Tramitação da PEC 241— A PEC valerá por 20 anos, mas, na proposta original do governo, em dez anos poderá ser revisada. A aprovação da PEC depende de dois turnos na Câmara dos Deputados e dois no Senado, por três quintos dos deputados (308 votos) e dos senadores (49 votos).

Agora, a chamada PEC dos gastos públicos ainda precisa ser votada em segundo turno na Câmara e depois segue para avaliação dos senadores. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), prometeu celeridade na tramitação da proposta. | PB.