Abegás apresenta propostas para destravar o mercado de gás natural no Brasil

Estudo apresentado pela Abegás ao Ministério de Minas e Energia aponta que o setor de gás natural pode atrair até 27 bilhões de dólares em investimentos para o País até 2030 e gerar cerca de 15 a 20 mil empregos por ano.

Rio de Janeiro — O setor de gás natural pode atrair para o Brasil investimentos de aproximadamente 27 bilhões de dólares até o ano de 2030, gerando cerca de 15 a 20 mil empregos por ano, de acordo com estudo da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás). Para que esse potencial se concretize, no entanto, é fundamental construir um ambiente de negócios que favoreça investimentos na cadeia como um todo, afirma a associação, que representa mais de 20 distribuidoras em todo o País.

Elaborado pela consultoria Strategy&/PwC, o trabalho já foi apresentado pela Abegás ao secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia (MME), Márcio Félix, no âmbito das discussões para o Programa “Gás Para Crescer”.

“Esse estudo é uma contribuição relevante da Abegás para o desenvolvimento do setor, que vem buscando atrair investimentos e gerar mais empregos e renda”, afirma o presidente executivo da Abegás Augusto Salomon.

“Acreditamos que o gás natural é uma alternativa energética bastante estratégica para o crescimento do País. Para isso, entendemos que é preciso implementar um novo modelo setorial, que aumente a concorrência na cadeia e crie políticas para o gás, desenvolvendo o setor de um modo que integre todos os elos da cadeia — da exploração e produção ao escoamento e tratamento da produção, incluindo o transporte e a distribuição", prossegue Salomon.

"Temos uma expectativa positiva de mudanças no mercado como consequência da excelência das ações coordenadas pelo secretário Márcio Félix. Esperamos que as propostas da Abegás possam contribuir para o aumento da competição no setor e colaborar para o crescimento sustentável do País”, completa o presidente executivo da Abegás.

Princípios para atrair investimentos — De acordo com o estudo entregue pela Abegás ao Ministério de Minas e Energia, são cinco os princípios para atrair investimentos:

(a) um sólido marco regulatório do setor, oferecendo clareza e segurança jurídica sobre os direitos e deveres dos elos da cadeia em relação ao uso da infraestrutura e propriedades;

(b) a transparência nas condições e relações comerciais entre os elos da cadeia;

(c) a criação de oportunidades e acessos não discriminatórios entre os investidores;

(d) a priorização de decisões economicamente eficientes e com benefícios para o setor e sociedade;

(e) e a formação de um ambiente regulatório e econômico estável e previsível, permitindo projeções confiáveis de retorno e investimentos.

Áreas de investimentos — A estimativa do estudo da Abegás é de que os principais investimentos para o setor do gás natural, em caráter não exaustivo, estão em sete áreas de concentração:

(1) o aumento da oferta de gás natural associado exigirá investimentos significativos em E&P, principalmente no pré-sal, como, por exemplo, a BMC33 na Bacia de Campos;

(2) o desenvolvimento de Novos Terminais de Regaseificação de Gás Natural Liquefeito (GNL), com investimento de aproximadamente 0,3 bilhão de dólares para aumentar a capacidade em 14 MM metros cúbicos/dia;

(3) a construção de novos gasodutos de escoamento: a Bacia de Santos necessitará de cerca de 40 MM metros cúbicos/dia de escoamento em 2026, com investimentos de 7 a 8 bilhões de dólares, incluindo o projeto Rota 3 e outras rotas adicionais;

(4) a construção de novas Unidades de Processamento de Gás Natural (UPGNs) para processamento do insumo escoado do pré-sal de Santos — a estimativa é de atrair 1,5 bilhões de dólares em recursos;

(5) no transporte, a adição de cerca de 7 mil quilômetros, quase duplicando a malha atual de transporte dutoviário, exigindo investimentos de aproximadamente 10 bilhões de dólares;

(6) na distribuição, a expansão da rede de distribuição com investimentos de aproximadamente pode gerar um aporte de 5,5 bilhões de dólares, a partir do histórico de investimentos das distribuidoras;

(7) por fim, em estocagem, a armazenagem comercial utilizando bacias sedimentares pode captar investimentos em torno de 2 bilhões de dólares necessários para garantir duas semanas de consumo nacional.

As dez propostas da Abegás — Para concretizar essas estimativas, a Abegás listou um conjunto de 10 propostas, baseadas em três pilares: competitividade, governança e desenvolvimento do mercado.

No primeiro pilar estão propostas como: (1) estímulo para aumentar a competição na oferta de gás no setor |(2) a ampliação do acesso por terceiros à infraestrutura existente e de novos desenvolvimentos, aumentando a concorrência |(3) a evolução do ambiente de negociação para um mercado organizado, com maior transparência e facilidade de acesso| (4) e a ampliação dos grupos de consumidores considerados “livres” e com acesso a gás dos diferentes ofertantes.

No segundo bloco de propostas: (5) o estabelecimento da governança específica para o gás natural, com a formalização de papéis e interfaces, o envolvimento dos Estados em fóruns específicos e revisão do processo de planejamento da malha de transporte | (6) a revisão de entraves tributários que impactam o setor, especialmente as regras que viabilizem o swap operacional, atingindo regras justas e claras para os stakeholders do setor | (7) a coordenação de políticas para expansão da oferta elétrica e geração distribuída, com o aumento da integração e coordenação entre o setor elétrico e o de gás natural, aumentando a eficiência na geração de energia para o País.

Por fim, no terceiro pilar, figuram propostas como: (8) incentivos à expansão e competitividade das distribuidoras, com a evolução das regulações estaduais, incentivando a expansão das redes de distribuição e da eficiência das distribuidoras de gás| (9) nivelamento competitivo entre combustíveis, com estímulos ao desenvolvimento da demanda de gás natural e da livre competição entre os combustíveis | (10) estímulo à oferta de gás natural, e ampliação da diversidade das fontes da oferta de gás, viabilizando o suprimento em condições atrativas.

“Na visão da Abegás, é essencial a revisão dos entraves tributários para a consolidação de um sistema de transporte de gás natural eficiente”, destaca Augusto Salomon, presidente executivo da associação.

A Abegás defende ainda uma melhor coordenação com o setor elétrico para proporcionar sinergias com benefícios mútuos. E a abertura da infraestrutura, em um ambiente de negociação e consumidores livres que permita maior concorrência.

“O crescimento do mercado, em nossa proposta, virá do estimulo à oferta local, melhor sinergia com o setor elétrico e nivelamento competitivo entre os combustíveis”, explica Salomon.

Contexto e diagnóstico — De acordo com o estudo da Strategy&/PwC, o gás natural será a principal fonte de energia primária ainda neste século, em uma transição do sistema global de energia para um crescimento econômico cada vez mais sustentável.

Apesar do crescimento recente, observa a Strategy&/PwC, a penetração do gás natural na matriz energética brasileira é ainda muito baixa, especialmente em comparação a outros países com características parecidas — o Brasil fica em 38º lugar no ranking mundial no consumo de gás natural, com 12% de participação na matriz energética, com viés de queda por conta da redução do despacho térmico em 2016 (36% menor que 2015 no primeiro semestre).

Na análise da consultoria, a limitada concorrência na cadeia, aliada à ausência de políticas para o gás, atrasam o desenvolvimento do setor. A Petrobras tem grande participação em todo a parte de suprimento (produção, importação e comercialização), limitando a competição da oferta e restringindo os investimentos nesse elo da cadeia produtiva. Não por acaso, a revisão, pela Petrobras, de sua atuação na cadeia de gás acaba impactando todo o setor, em função de sua dominância no mercado.

O trabalho da Strategy&/PwC para a Abegás mostra que os benefícios decorrentes de um energético competitivo e sustentável são essenciais ao desenvolvimento do País.

Como exemplo, a geração a gás natural traz previsibilidade a um sistema elétrico com cada vez mais fontes intermitentes. No entanto, ressalva o estudo, a introdução do gás com alta flexibilidade afetou seu potencial em relação a outras fontes para geração térmica. O salto esperado na produção local e alternativas atrativas de importação permitem oferta de 171-214 MM metros cúbicos/dia em 2030, sendo que o gás natural competitivo poderia destravar consumo potencial superior a 200 MM metros cúbicos/dia em 2030.

Exemplos internacionais — O estudo demonstra que outros países que evoluíram seu mercado de gás natural oferecem lições relevantes para o caso do Brasil, especialmente na criação de um novo modelo setorial que considere a cadeia como um todo, seguindo princípios de lógica de mercado e competição do mercado.

As principais características observadas em mercados maduros como Estados Unidos, Noruega e Grã-Bretanha são o foco em inovações, comercialização e sofisticação das transações. Mercados em consolidação, como a Argentina, e em transição para o amadurecimento, como Espanha e Itália, têm ênfase na consolidação do mercado e ampliação da base de clientes.

De um modo geral, nos melhores casos internacionais, o marco regulatório foi fundamental no processo de liberalização do setor, definindo as diretrizes para o aumento competição e fortalecimento dos reguladores. E as políticas de governo, reguladores e organismos antitruste tiveram papel crítico no processo de liberalização do setor de gás, desenvolvimento e manutenção de um ambiente propício para a concorrência.

Outra lição relevante para o Brasil é que os mecanismos para incentivar a competição do setor no curto prazo foram amplamente utilizados, especialmente na ampliação da oferta de gás e no transporte dutoviário.

Por fim, nesses países em que a liberalização foi bem-sucedida, a infraestrutura estava minimamente desenvolvida, o que exigiu apenas investimentos pontuais, permitindo que o processo de liberalização se concentrasse na ampliação do mercado e da concorrência.

O estudo —Para montar o diagnóstico, a Strategy&/PwC entrevistou 40 agentes de toda a cadeia de valor do setor, incluindo MME, Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Petrobras, outros produtores, Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG), Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape) e Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), entre outros.

Abegás —Criada em 1990, a Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás) representa as empresas concessionárias dos serviços de distribuição de gás canalizado no Brasil. Tem como visão ser referência institucional na indústria do gás natural, representando os interesses do serviço de distribuição, agindo para proteger as concessões públicas, a garantia de suprimento e a ampliação do atendimento.

Em seus 25 anos de existência, a Abegás tem atuado no estímulo ao fortalecimento das empresas distribuidoras de gás canalizado em todos os Estados da Federação; no intercâmbio e na cooperação técnica e institucional entre seus associados e outras entidades e, bem como, na colaboração com órgãos do governo federal e dos governos estaduais na formulação de programas de desenvolvimento e fortalecimento da indústria brasileira do gás natural.