O jantar do Temer regado a democracia

Tenho visto, com certa frequência, críticas ao presidente Michel Temer por ter oferecido um jantar aos parlamentares, antes da votação da PEC do teto das despesas públicas.

O jantar foi promovido pelo Governo Federal, com a presença de vários economistas, para explicitar a situação do país e a necessidade da aprovação da Emenda Constitucional que limita os gastos do Estado (poderes Executivo, Legislativo e Judiciário) por vinte anos.

Várias foram as críticas, quase todas sem o mínimo fundamento. Alguns incautos afirmaram que o governo está desperdiçando dinheiro público, outros dizem que era forma cooptar votos para aprovação em troca da comida, o que chega a ser hilário.

A proximidade do Executivo com os demais poderes é fruto de uma governança civilizada, principalmente pela crise vivenciada por todos os brasileiros, em que se necessita de medidas drásticas e amargas, para que o Brasil possa voltar a crescer. A própria Constituição Federal diz que os poderes são harmônicos e independentes.

Acreditar que um parlamentar vai votar em uma emenda em troca de um jantar oferecido pelo executivo é subestimar a inteligência alheia e fazer muito pouco dos representantes legislativos eleitos por nós cidadãos.

Além do mais, o encontro foi altamente divulgado, feito as claras, sem tramoia e com a transparência necessária a república, inclusive o seu objetivo, que era o convencimento dos membros do legislativo da importância da aprovação da limitação orçamentária para diminuir o déficit fiscal (o governo gasta mais do que arrecada) e a busca do apoio para aprovação, como de fato ocorreu em primeiro turno na Câmara dos Deputados, que aprovou com certa folga de votos a favor da PEC 241.

Frise-se que a matéria já vinha sendo discutida amplamente, e não se pode olvidar que para o governo exercer seu mister, urge do apoio do legislativo.

Claro, que toda medida drástica tem seus prós e contras, suscetíveis a oposição, seja por ferir interesses próprios, pelo não convencimento da solução apresentada, ou pela simples posição oposicionista, tudo isto faz parte do jogo político.

O importante é que a discussão enseje transparência e a votação se apresente de forma antiautoritária, pertinente ao estado democrático de direito.

As críticas ao jantar oferecido por Temer a deputados da base aliada são infundadas. O que não se pode repetir no Brasil são esquemas como o do alcunhado mensalão, onde pessoas ligadas ao antigo governo do ex-presidente Lula, as escuras, de forma criminosa e sorrateira comprava, mediante pagamento pecuniário, apoio de deputados para votarem medidas do interesse o Executivo.

O escândalo era tão pernicioso que vivíamos, sem saber, em uma ditadura (a vontade do governo imperava em troca do vil metal) transvestida de falsa democracia.

. Por: Bady Curi Neto, advogado fundador do Escritório Bady Curi Advocacia Empresarial, ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).