Lei que amplia a punição contra abuso de poder do MP é necessária

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, provocou polêmica ao afirmar que o Ministério Público e juízes de primeira instância de usarem ações de improbidade administrativa para chantagearem políticos, devido à aplicação da Lei da Ficha Limpa. "Não querem a lei de abuso de autoridade porque praticam às escâncaras o abuso de autoridade. O que se quer ter é o direito de abusar. (...) Ao empoderar determinadas corporações, estamos dando a eles o poder de que precisam para fazer esse tipo de chantagem", disse o ministro durante sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Sem sombra de dúvidas, Gilmar Mendes está correto. Há inúmeros promotores de justiça e procuradores da república que fazem verdadeira caça às bruxas contra os chefes do poder executivo e presidentes das casas legislativas. A Lei que amplia a punição por abuso de poder se faz necessária para estabelecer um limite as arbitrariedades praticadas, em especial, pelos membros do Ministério Público”, afirma.

Nas ações de improbidade administrativa o MP utiliza também do expediente da indisponibilidade de bens e, inadvertidamente, os juízes têm deferido ao arrepio da lei, transformando algo que seria uma exceção em regra. O Ministério Público e o Poder Judiciária têm que ter a consciência que prestam serviço público e que não são justiceiros atrás de sua presa.

. Por: Marcelo Aith, advogado especialista em Direito Público e Eleitoral e sócio do escritório Aith Advocacia.