Reidratação permitida apenas para leite em pó nacional

Decisão atende, parcialmente, reinvindicação da FAEMG, que apresentou dossiê técnico, ao Governo Federal, sobre os danos econômicos da liberação, concedida em julho.

Belo Horizonte, (MG) — Foi reeditada no dia 21 de outubro (sexta-feira), a portaria do Ministério da Agricultura (MAPA) que regulamenta a reconstituição de leite em pó para produção de leite pasteurizado e UHT por laticínios da região da Sudene. A Instrução Normativa nº 40, publicada no Diário Oficial da União, proíbe a reconstituição do leite em pó importado, limitando a liberação publicada em julho.

A proibição do produto importado para reconstituição vinha sendo reivindicada pelos representantes do setor com a finalidade de conter a queda dos preços ao produtor brasileiro. Segundo o presidente da FAEMG, Roberto Simões, a nova portaria alivia, parcialmente, a preocupação do setor. Entretanto, o texto deixa ainda margem a novos problemas e não atende totalmente ao pleito dos produtores. “Não fica claro como se dará o controle e fiscalização da procedência do leite em pó que será utilizado pelas indústrias. É possível que elas sigam usando produto importado no processo, já que dificilmente a origem poderá ser fielmente comprovada. O que o setor de fato pede, desde o começo, é o retorno da proibição da reidratação de qualquer leite em pó para produção industrial de UHT ou pasteurizado, como já era estabelecido por portaria do próprio Ministério, desde 1994”.

Competitividade — Para o presidente da FAEMG, ainda que insuficiente, a decisão sinaliza o entendimento do Governo sobre a importância de investir no setor produtivo agropecuário com cada vez mais políticas que fometem a competitividade brasileira. “Especialmente em tempos de crise e de arranjos pela reestruturação do país, como o que vivemos hoje, vem do campo a maior contribuição, com indicadores econômicos positivos, geração de emprego e renda e a contínua oferta, à população, de alimentos de alta qualidade e preços acessíveis”.

Segundo ele, a pecuária de leite tem papel de destaque nesse processo, uma vez que a atividade está presente em praticamente todo o território nacional e é exercida, majoritariamente, por pequenos produtores. Para Roberto Simões, o Brasil ainda tem condições de aumentar ainda muito sua produção, com maior investimento em produtividade, tornando-se exportador também deste produto: “Falta sensibilidade e conhecimento suficientes dos governos e suas políticas públicas para este crescimento, ou mesmo a sustentabilidade almejada. Esta lacuna contribui para a desorganização do mercado, resultando em alta volatilidade, ora com preços muito elevados, ora muito baixos, ambos descontrolando o mercado, o que cria momentos críticos como o que temos vivido nos últimos meses”.

Campanha — Juntamente à CNA, a FAEMG encabeçou campanha pelo fim da liberação, que abria campo para uma competição predatória à produção nacional. Imediatamente após a publicação da norma, divulgou nota de repúdio nos principais meios de comunicação. Em 29 de julho, o presidente do Sistema FAEMG, Roberto Simões, levou à questão pessoalmente ao presidente Michel Temer, em reunião realizada em Brasília.

Entregou ainda um dossiê, elaborado por especialistas da Confederação Nacional e da Federação mineira, alertando para os possíveis danos econômicos da liberação: “Não se trata de fechar o país às importações, porque sabemos que a participação no mercado deve ter mão dupla. Mas é preciso proteger a produção nacional, como fazem os outros países. Nós nos embasamos em argumentos técnicos para demandar a revogação desta equivocada normativa, que desorganizou todo o mercado”, argumentou Roberto Simões.