EUA sobre o embargo a Cuba: Legislativo pró VS Executivo contra

Neste 26 de outubro de 2016, quase dois anos após o primeiro anúncio rumo a normalização entre Estados Unidos e Cuba, pela primeira vez os Estados Unidos não votaram a contra a Resolução na ONU que pede pelo fim do embargo econômico à Ilha vizinha. Com isto, pela primeira vez a Resolução teve uma votação unânime favorável. Nos últimos anos apenas os Estados Unidos e Israel votavam anualmente contra o fim do embargo econômico, mesmo em 2015 quando o processo de normalização das relações já havia começado.

Na votação de ontem os Estados Unidos, representados por Samantha Powers, optaram por se abster de votar, sendo seguidos pela mesma decisão por parte de Israel. A representante estadunidense justificou a decisão declarando que o grande apoio internacional ao fim do embargo demonstra como essa política terminou por isolar os Estados Unidos desnecessariamente, e que a abstenção não significa que seu governo esteja a favor do governo de Cuba. O ato está em sintonia com a mudança de estratégia de política externa para a Ilha adotada pelo Presidente Obama, que abandona a tática do isolamento de Cuba, em favor do diálogo como processo transformador de longo prazo.

Observando-se somente a votação na Assembleia da ONU, é fácil cair no erro de pensar que o embargo econômico a Cuba tem seus dias contados. É importante lembrar que no âmbito de organismos internacionais, como as Nações Unidas, o Executivo dos países goza de relativo monopólio da representação, fazendo com o que é pronunciado nesse ambiente não implique necessariamente que o país possuí uma política unificada e coesa. Países como os Estados Unidos não caixas pretas, e a formulação de sua política externa emana de diversos atores internos e instituições. O embargo econômico a Cuba é exemplo claro disso, visto que essa política tem suas raízes em na Lei “Cuban Liberty and Democratic Solidarity (Libertad) Act of 1996” (Ato pela Liberdade e Solidariedade Democrática de 1996), a qual compete ao Congresso dos Estados Unidos revogar ou não. Desde o primeiro anúncio da normalização, o presidente Obama pediu ao Congresso que revisasse o embargo, sugerindo a revogação do mesmo.

Dentro das competências do Executivo, a administração de Obama já adotou uma série de importantes e históricas medidas que flexibilizam certas relações comerciais com Cuba, sem necessariamente passar por cima do embargo econômico, porém, o Presidente já anunciou que a responsabilidade pela normalização comercial total, por meio da extinção da Lei do embargo, é de exclusiva autoridade do Congresso. Assim, o que a abstenção de voto na ONU não mostra, é que o presidente da câmara dos deputados, Paul Ryan (do partido Republicano), declarou recentemente que fará uma articulação no Congresso a favor de manter o embargo econômico com Cuba, contrariando a estratégia política adotada por Obama.

Frente a esse cenário é importante observar dois pontos centrais: O primeiro é de que o embargo econômico com Cuba ainda é um tema sensível e controverso nos Estados Unidos. Dentro do país existe um movimento conservador forte em relação a Cuba, e ceder o embargo econômico seria dar o braço a torcer na guerra ideológica que é travada entre os dois países desde a Guerra Fria. Simultaneamente a nova estratégia para a Ilha adotada pela administração de Obama representa um crescimento da opinião pública favorável a virar a página e manter boas relações com o país vizinho. O segundo ponto central é sobre o legado que Obama constrói para si com a nova estratégia para Cuba. O Presidente tem abordado uma estratégia ampla de multilateralismo com o mundo e especialmente com a América Latina, como forma de reaproximar os Estados Unidos de seus vizinhos e reestabelecer sua influência. A aproximação com Cuba, a princípio, funciona como um ato de boa vizinhança não só com a Ilha, mas com todos os países da região, que condenavam a exclusão do país da OEA, assim, a mesma lógica pode ser replicada para a abstenção do voto agora na ONU. Também é importante se atentar ao fato de que os Estados Unidos optaram por se abster, e não necessariamente votar a favor da Resolução pelo fim do embargo. Estrategicamente o país melhora sua imagem perante o resto da Assembleia, e ao mesmo tempo passa a mensagem de que eles não necessariamente estão de acordo com o governo de Cuba.

Em resumo, o episódio demonstra que apesar do embargo econômico não ter um final claro no horizonte visível, existem sim ventos de mudança que apontam nessa direção. Contudo, a fragmentação do poder decisório da política externa dos Estados Unidos para Cuba faz com que o tema possa ser visto como um tornado confuso de interesses e posições ideológicas, no qual se mescla o passado com o presente sem um consenso claro.

. Por: Alfredo Juan Guevara Martinez, mestre em Relações Internacionais pela PUC-MG, doutorando pelo Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais San Tiago Dantas (UNESP, UNICAMP e PUC-SP) e pesquisador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Estudos sobre Estados Unidos (INCT-INEU) e do Instituto de Estudos Econômicos e Internacionais da UNESP (IEEI-UNESP).