É aberto processo contra o Presidente da Venezuela

Na terça-feira, 25, a Assembleia Nacional venezuelana, com maioria oposicionista desde dezembro do ano passado, decidiu abrir o processo, por abandono do cargo, contra Nicolás Maduro. O presidente que sucedeu Hugo Chávez, em 2013, estava fora do território, em missão internacional para negociar preços do petróleo, visitar o novo Secretário-Geral da ONU e encontrar-se com o Papa, o qual decidiu intervir no cenário doméstico da Venezuela, propondo que o Núncio na Argentina mediasse um diálogo entre governo e oposição, a partir do próximo dia 30. Para a terça-feira, 1 de novembro, Maduro foi convocado a prestar depoimento na Assembleia. O processo deve tramitar ainda nos Poderes Cidadão e Judiciário, no país em que o Governo é dividido em 5 Poderes.

A medida do processo contra o Presidente ocorreu após a conturbada sessão da Assembleia, no domingo passado, 23, que declarou a ruptura da ordem constitucional e a existência de um golpe de Estado conduzido por Maduro. Isso no contexto de suspensão da coleta de assinaturas para o referendo revogatório, pelo Conselho Eleitoral, na semana anterior. O referendo é um instrumento que vem sendo defendido pelos principais partidos de oposição, “Mesa de la Unidad Democrática” e “Acción Democrática”, para encerrar o mandato presidencial. Nessa sessão, também propuseram a ativação de instrumentos internacionais, que as Forças Armadas não obedecessem ao Poder Executivo e que a população apoiasse a oposição.

Assim, ontem, na chamada “Toma de Venezuela” foram feitas manifestações de grande porte em diversas cidades, incluindo a capital Caracas. Na ocasião, líderes da oposição como Henrique Capriles – governador de Miranda e ex-candidato presidencial – e Henry Ramos Allup – presidente da Assembleia Nacional – defenderam a saída de Maduro e a continuidade de atos, como uma greve geral amanhã e uma manifestação no Palácio de Miraflores, sede do Executivo, no dia 3. Allup dá como certa a aprovação do processo na Assembleia, antes da conclusão dos debates. Ao mesmo tempo em que fazia essa declaração, ausentou-se da reunião do Conselho de Defesa, cuja participação é estabelecida constitucionalmente e foi convocada em sessão permanente por Maduro para debater a atual crise política. Para o governo e o “Partido Socialista Unido de Venezuela”, há um golpe parlamentar em curso na Venezuela, fazendo paralelos com as experiências vividas no Brasil, em 2016, e no Paraguai em 2012. A situação também convocou atos na capital e no interior em defesa da continuidade do mandato presidencial.

No âmbito internacional, os governos da região sul-americana manifestaram preocupação pelo cenário interno na Venezuela, sem defender atores específicos, e discutem ações a serem tomadas, como a ativação da Cláusula Democrática do Mercosul. Esta organização impediu que Caracas assumisse a Presidência pró-tempore e tem discutido a possibilidade de sua suspensão. Nesse sentido, essa conjuntura deve ser lida à luz das recentes mudanças em governos latino-americanos, notadamente na Argentina e no Brasil.

. Por: André Leite Araujo é pesquisador em Relações Internacionais pelo Programa de Pós-Graduação San Tiago Dantas (UNESP/UNICAMP/PUC-SP).