GDF cria incentivo fiscal em substituição ao Tare

Anunciado no dia 10 de março, pelo vice-governador do Distrito Federal, Paulo Octavio, o Financiamento Especial a Atacadistas e Distribuidores, com juros subsidiados para as empresas, minimizará custos diretos e aumentará o capital de giro do negócio.

Brasília – Mais de 500 pessoas, entre empresários e pessoas ligadas ao setor atacadista, esperavam apreensivos a decisão dos governantes referente ao anúncio do novo programa de Financiamento Especial para o setor, em substituição ao Termo de Acordo de Regime Especial (Tare), extinto desde o último dia 3.

Em reunião realizada pelo Sindicato do Comércio Atacadista do Distrito Federal (Sindiatacadista/DF), Federação do Comércio (Fecomércio/DF) e Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SDET), o vice-governador e secretário de desenvolvimento, Paulo Octávio, divulgou o novo projeto, o Financiamento Especial a Atacadistas e Distribuidores, de acordo com a lei 3.196/96, no âmbito do Pró-DF.

Para o presidente do Sindiatacadista/DF, Fábio de Carvalho, caso as autoridades locais não se movimentassem para solucionar o problema, certamente muitas empresas atacadistas instaladas em Brasília voltariam a sua cidade de origem ou iriam procurar outro estado que pudessem ter melhores chances de competir. “Consequentemente, com essa fuga, muitos desempregos surgiriam e a arrecadação de impostos sofreria uma redução significativa”, garante o presidente Carvalho.

Depois de muitas pesquisas e trabalho entre uma equipe técnica do Sindicato, da SDET e da Secretaria de Fazenda do DF, um novo modelo de incentivo impediu que o pior acontecesse para o desenvolvimento da cidade. “O governo reconheceu a importância do setor para a economia da cidade e, prontamente, decidiu buscar novas alternativas para beneficiá-lo”, explica Carvalho.

O objetivo inicial do programa é minimizar custos diretos da empresa e aumentar o capital de giro. Os atacadistas do DF terão acesso a um financiamento de acordo com o percentual de seu faturamento. Se antes os empresários do setor recolhiam em média 3% de ICMS, com a revogação do incentivo fiscal, eles irão pagar de 12% a 17%. Para compensar esse aumento, o Financiamento Especial, que será negociado diretamente com o Banco de Brasília (BRB), surge para ajudar no pagamento desses tributos. Mas 19% do empréstimo recebido terá que ser recolhido como forma de garantia.

Esses valores depositados serão corrigidos pelo CDI, em torno de 0,2% ao mês. Passados 15 anos previstos no acordo, os depósitos realizados pela empresa serão suficientes para custear a dívida acumulada pelo financiamento. De modo geral, a empresa que antes usufruía do Tare ficará numa situação equivalente com o novo programa, o que permitirá a competitividade entre os mercados locais e externos.

O programa de Financiamento Especial abrange todas as empresas atacadistas, mesmo que não tenham se beneficiado com o Tare. Para ter acesso, é preciso estar em dia com os pagamentos de impostos. As pessoas interessadas podem fazer um agendamento de horário pelos telefones: (61) 3355-8308 e 3355-8347 ou se inscrever no site da SDET.

Segundo o vice-governador, Paulo Octávio, foram precisos mais de 60 dias para chegar a um acordo que pudesse atender a todos. A mudança, segundo ele, teve o intuito de evitar que as empresas atacadistas tivessem que recolher R$ 8 bilhões aos cofres do Governo do Distrito Federal (GDF), pois o Tare estava prestes a ser julgado ilegal pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Perfil do Sindiatacadista-DF - O Sindiatacadista/DF, criado em dezembro de 2001, representa 24 segmentos da economia em Brasília, entre os quais estão o comércio atacadista de gêneros alimentícios, autopeças, drogas e medicamentos. Ao todo, já são mais de 1.200 empresas atacadistas instaladas no DF. | Foto: (esq./dir) O presidente do Sindiatacadista/DF, Fábio de Carvalho e o vice-governador do Distrito Federal, Paulo Octavio