Especialistas do Ibmec/RJ discutem os efeitos da PEC 241 na economia

E o controle dos gastos públicos no Brasil.

Rio de Janeiro —A PEC 241 é uma das principais propostas do governo de Michel Temer para reequilibrar as contas públicas e viabilizar a recuperação da economia brasileira. Hoje a dívida bruta supera 70% do PIB e, se os gastos públicos continuarem a subir, pode chegar a 132,5% em 2026. Para debater o assunto, o Ibmec está promovendo no Rio de Janeiro o evento "Conjuntura em Debate: uma análise da PEC 241 e seus efeitos na economia", que acontecerá no dia 22 de novembro (terça-feira), às 11h30, no auditório do campus Centro do Ibmec/RJ, localizado à Av. Presidente Wilson, 118, Centro do Rio de Janeiro. O objetivo é discutir a atual conjuntura econômica do país e os possíveis efeitos da proposta de controle de gastos do setor público formulada na PEC 241.

O coordenador da graduação em Economia do Ibmec/RJ, Luiz Ozório, o coordenador adjunto de Economia, Ricardo Macedo, além dos professores do curso, José Ronaldo Souza Júnior, Christiano Arrigoni e Marcelo Mello, que é professor do Mestrado em Economia da instituição vão debater o tema neste evento gratuito e aberto ao público. As vagas são limitadas. Os interessados podem fazer inscrição acessando: http://goo.gl/k6VEzV.

A PEC 241, também conhecida como PEC do Teto de Gastos é uma proposta de Emenda Constitucional de 2016 que pretende alterar a constituição para limitar o crescimento das despesas do governo brasileiro, tendo efeito para os três poderes, além do Ministério Público da União e Defensoria Pública da União. A PEC 241 limita as despesas e investimentos públicos aos valores gastos no ano anterior, corrigidos pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Trata-se de proposta de alteração no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), com validade inicialmente prevista para os próximos 20 anos, sendo que a partir do décimo ano, o Presidente da República que estiver exercendo o poder poderá alterar essa correção das despesas públicas, por meio de Projeto de Lei Complementar. Para o ano de 2017, haverá exceções para as áreas da Saúde e Educação, cujos gastos só passarão a respeitar o teto a partir de 2018, devido ao percentual mínimo de arrecadação para os dois setores determinado atualmente pela Constituição Federal. | Inscrições: http://goo.gl/k6VEzV.

O Ibmec — Reconhecido como um dos mais importantes e qualificados centros brasileiros de estudos, o Ibmec vem há mais de quatro décadas formando líderes e desenvolvendo empreendedores no Brasil. Com unidades próprias no Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Brasília, a instituição oferece cursos de Graduação (presencial e a distância) nas áreas de Economia, Finanças, Direito e Comunicação, além de ser criador do primeiro MBA em Finanças do país, em 1985, e possuir 50 cursos de pós-graduação, incluindo dois Mestrados em Administração e Economia recomendados pela Capes e reconhecidos por renomadas certificações internacionais, como a Association of MBAs (AMBA) e a LLM . Em 2015 passou a fazer parte do grupo de educação superior DeVry Brasil. |http://www.ibmec.br