FIRJAN pede a governador que vete projeto que impede a concessão de incentivos fiscais

Federação alerta para risco de esvaziamento econômico e fará seminário no dia 5 de dezembro.

Rio de Janeiro — O Sistema FIRJAN enviou ofício ao governador Luiz Fernando Pezão pedindo o veto ao Projeto de Lei 1.431/2016. O PL impede, por dois anos, a concessão e renovação de incentivos fiscais pelo governo do estado.

A FIRJAN ressalta que o PL é inconstitucional e gera um clima de grave insegurança jurídica, tendo como consequência “um desestímulo não só nos investimentos já previstos, de mais de R$ 42 bilhões, como também na vinda de novos empreendimentos”. Destaca ainda que a política de incentivos já atraiu centenas de indústrias para o estado, gerou quase cem mil empregos e mais que dobrou a arrecadação de ICMS, conquistas que ficam em risco com a mudança de regras e a quebra de confiança.

A Federação também alerta que a restrição a incentivos, aumentando a carga tributária sobre a indústria fluminense, reduz a competitividade frente a outros estados e, consequentemente, o volume de vendas e faturamento. “A arrecadação de ICMS tende a diminuir”, destaca o ofício.

Para a FIRJAN, a restrição imposta pelo PL 1.431/2016 pode levar à fuga de empresas e setores inteiros para outros estados. Diante disto, a Federação, em parceria com a Comissão de Assuntos Tributários da OAB-RJ, vai realizar dia 5/12 um seminário para debater propostas contra o esvaziamento econômico do estado do Rio.