FGV discute Projeto de Lei de combate à corrupção

O procurador da República Deltan Dallagnol participa do encontro.

A FGV Direito Rio discutirá as “10 Medidas Contra a Corrupção”. O tema, que tem sido debatido no Brasil em virtude de escândalos de corrupção nos últimos anos, levará ao Centro Cultural da FGV, em Botafogo, no próximo dia 28, o procurador da República Deltan Dallagnol, apoiador das medidas. Completam o fórum de debates Artur Gueiros, procurador da República e professor da Uerj; Pierpaolo Bottini, advogado e professor da USP; e Thiago Bottino, coordenador de graduação da FGV Direito Rio e organizador do encontro.

Apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF) no ano passado, as dez medidas de combate à corrupção se transformaram no Projeto de Lei 4850/2016, em pauta no Congresso Nacional. Apesar do apoio popular, as divergências se acentuam em pontos como a reforma no sistema de prescrição penal, a questão da prova ilícita (ajustes nas nulidades penais), o habeas corpus (eficiência dos recursos no processo penal), o aumento das penas e a transformação em crime hediondo de casos de corrupção de altos valores.

Segundo Thiago Bottino, a medida que se refere ao habeas corpus, por exemplo, ficou de fora da proposta apresentada pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) na Câmara dos Deputados justamente por conta das controvérsias.

“O deputado suprimiu essa questão do Projeto de Lei 4850/2016. A proposta do Ministério Público abria possibilidade de restrição de habeas corpus em casos de corrupção, o que é inconstitucional. Por isso, esse ponto deve ficar de fora do projeto que será analisado pelos deputados”, explicou Bottino.

Diante da pluralidade de opiniões e do profundo interesse público em torno do tema, Bottino acredita que pode ser uma oportunidade de ampliar a reflexão sobre o assunto. “Esta é uma importante discussão para a sociedade, que parece estar cansada de tanta corrupção. Além de estudantes de graduação e de pós-graduação de Direito, esse debate é aberto ao público em geral. Todas as pessoas interessadas no combate à corrupção podem participar”, acrescentou o organizador do encontro.

“10 Medidas Contra a Corrupção – Propostas de Reflexão”, dia 28 de novembro de 2016 (segunda-feira), das 10h às 13h, no Centro Cultural da FGV, Praia de Botafogo, 186, Botafogo.