ABRA quer evitar confronto entre saúde e publicidade

Entidade participa de audiência que trata da regulamentação da propaganda na TV.

“É um equivoco achar que a publicidade prejudica a saúde”. Foi assim que o vice-presidente do grupo Bandeirantes e assessor jurídico da Associação Brasileira de Radiodifusores, Walter Ceneviva, defendeu a liberdade de expressão comercial em audiência pública no Senado Federal, no dia 12 (quarta-feira). O encontro teve como finalidade discutir os limites legais da regulamentação da propaganda comercial.

Para o representante da ABRA, é equivocado dizer que o Estado vai proteger a saúde da população criando novas leis para regulamentar a propaganda, como defende a Anvisa. “Já temos legislação suficiente. O Código de Defesa do Consumidor é um exemplo. Além disso, o setor de propaganda já conta com o Conselho de Auto-Regulamentação Publicitária, o Conar”, reforça. E Ceneviva lembra que a auto-regulamentação tem custo-zero para o contribuinte e para o Estado.

A Associação Brasileira de Radiodifusão acredita que o Estado precisa cumprir as leis e investir na saúde, na prevenção às doenças. O assessor da Abra faz um alerta: ”não é a publicidade que faz um motorista bêbado bater o carro”.

Também participaram da audiência a gerente de Monitoramento e Fiscalização de Propaganda da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Maria José Delgado Fagundes; o assessor da Presidência Nacional da Associação Brasileira de Agências de Publicidade, Stalimir Vieira e o vice-presidente executivo da Associação Brasileira de Anunciantes, Rafael Sampaio.