CAM-CCBC divulga resolução sobre financiamento de arbitragem

O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC) aprovou a resolução 18/2016, que faz recomendações para os casos em que há financiamento dos custos e despesas das arbitragens administradas pelo centro. Trata-se da primeira instituição a se pronunciar sobre o tema no Brasil.

O objetivo da resolução é orientar as partes e os árbitros sobre a importância de revelar a existência de financiamento de terceiros em arbitragens administradas pelo CAM-CCBC, esclarecendo o procedimento a ser adotado pelo centro nesta hipótese.

Segundo a resolução, considera financiamento de terceiro quando uma pessoa física ou jurídica, que não é parte no procedimento arbitral, provê recursos integrais ou parciais a uma das partes para possibilitar ou auxiliar o pagamento dos custos do procedimento arbitral, recebendo em contrapartida uma parcela ou porcentagem de eventuais benefícios auferidos com a sentença arbitral ou acordo.

“A presença de um terceiro financiador acrescenta uma nova esfera de interesse que deve ser considerada na avaliação sobre a imparcialidade ou independência dos árbitros, em razão de possível relacionamento prévio ou atual entre o árbitro e o terceiro financiador. Por isso, a resolução é uma recomendação do CAM-CCBC para tornar o processo ainda mais transparente entre as partes”, diz Carlos Forbes, Presidente do CAM-CCBC.

O CAM-CCBC é o mais tradicional centro de arbitragem e mediação do Brasil. Vocacionado para a administração de disputas comerciais complexas e de grande porte, conta com corpo técnico altamente qualificado, pautado por procedimentos internos certificados pela ISO 9001. O CAM-CCBC é a instituição arbitral brasileira com maior projeção no exterior, atendendo empresas de vários países segundo as melhores práticas da Arbitragem Internacional.