Conselho de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro está mais ágil, diz Joaquim Levy

O número de processos julgados pelo Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro passou de uma média de 800 por ano, nos últimos anos, para mais de 3.800 em 2007.

Um dos princípios da mudança de gestão na Secretaria de Fazenda é medir resultados, inclusive aqueles das reformas que vão sendo conduzidas. E uma área em que as mexidas do ano passado já estão dando certo é o Conselho de Contribuintes.

Hoje, boa parte do estoque represado no período de 1999-2002 e de 2003-2006 já foi julgado. O foco agora tem sido na agilização da inscrição em dívida ativa - já que os bancos de dados da secretaria mostram que ainda demora em média mais de 500 dias entre a decisão do Conselho e a inscrição na dívida ativa.

Mesmo assim, foi inscrito na dívida ativa, nos últimos 12 meses, o equivalente a R$ 850 milhões (465 milhões de Ufir). O secretário de Fazenda, Joaquim Levy, acredita que o novo ritmo das decisões dos recursos administrativos, junto com o sucesso do primeiro concurso de fiscais e o convênio Confaz que resolveu o problema das plataformas de petróleo, é mais uma missão cumprida.