Morar e trabalhar fora do país

A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa – CPLP – da qual fazem parte o Brasil, Angola, Cabo Verde, Guiné Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste, anunciou a proposta para um acordo a ser celebrado no prazo de até dois anos, permitindo o livre exercício de direitos sociais, bem como a residência fixa e acesso irrestrito ao mercado de trabalho para todos os cidadãos dos países integrantes.

Na prática, muita gente aproveita a facilidade da língua e realiza cursos de extensão em diversas áreas, sendo notório o forte intercâmbio acadêmico e cultural entre os países. Porém, decidir por permanecer em solo estrangeiro, em razão de boa proposta de trabalho ou por razões pessoais, muitas pessoas se deparam com obstáculos burocráticos que dificultam a concorrência e o acesso a oportunidades locais.

Ciente desta realidade, e do crescente número de pessoas interessadas nesse intenso intercâmbio, além dos benefícios que o mesmo tem trazido para os países integrantes, a iniciativa foi aceita por todos os integrantes.

O acordo prevê não somente acesso aos direitos sociais, mas, também, liberdade de residência, reconhecimento mútuo de diploma e se estende não somente para estudantes e empresários, mas, a todos os interessados.

É do Brasil a Presidência da CPLP pelos próximos dois anos, e a mesma será pautada pela agenda de desenvolvimento humano 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

As relações entre estrangeiros e o livre acesso ao mercado de trabalho nem sempre foi cordial. Na década de 90, em razões justamente de um acordo em Portugal e Brasil, muitos dentistas brasileiros procuraram o mercado de trabalho lusitano.

Porém, tal fato desencadeou forte atrito com os dentistas locais e somente foi encerrado com a alteração da legislação com forte pressão da Associação Profissional de Médicos Dentistas de Portugal.

Resta esperar que as motivações e o elo cooperativo entre os nove países da CPLP esteja amadurecido o suficiente para que o acordo, quando consolidado, traga os bons resultados esperados para inúmeros brasileiros que pretendem diversificar conhecimento e experiência de vida em outras fronteiras.

. Por: Silvia Veloso, Advogada do escritório Bernardes & Advogados Associados.