Ayres Britto é homenageado nos 142 anos do IASP

“A porta de saída para a crise não é da Constituição, mas pela Constituição”. A afirmação é do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Ayres Britto, que foi homenageado em sessão solene ocorrida no dia 28 de novembro(segunda-feira), no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em comemoração aos 142 anos do Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP.

Ayres Britto recebeu o título de Associado Honorário do IASP e relembrou algumas frases e reflexões feitas em suas decisões no Supremo. Ayres Britto também manifestou preocupação com o momento que o Brasil está passando. “O Estado brasileiro sempre padeceu de três pontos de fragilidade estrutural: corrupção, desperdício de recursos e corporativismo. E as causas desses males também são três: instituições carentes de sustentabilidade, lideranças provincianas personalistas e patrimonialismo”, destacou. Britto foi saudado pelo presidente do TJ paulista, Paulo Dimas, que destacou o perfil poeta do ministro para enaltecer sua trajetória e a relevância de sua atuação no STF. “Posso atestar que no nosso Judiciário nunca faltaram e nem faltarão homens e mulheres de fé, idealistas que doam seu tempo integral, talento e competência a causa da Justiça, para se manter acesa a chama sagrada da esperança. Temos que começar 2017 sob o auxílio da esperança para avançar e superar todas as adversidades, com preferência, de juristas como o ministro Ayres Britto, que com suas palavras sempre nos promove um sentimento humanista e sempre contribuiu para o nosso sistema Judiciário”, destacou.

O presidente do IASP, José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro também enalteceu o ministro homenageado. “O ministro Ayres Britto é exatamente essa figura de sabedoria que falta no jurídico de hoje. No seu último livro, ele trata de humanismo, onde explica que não existe humanismo sem humanista, e vossa excelência é um exemplo de humanista. Ele lembra ainda com muito orgulho Tobias Barreto, conterrâneo sergipano, que entre as inúmeras frases lapidares destaca que o Direito não é uma coisa que se sabe, mas uma coisa que se sente”, afirmou.

Outro homenageado da noite foi o advogado Mário Sergio Duarte Garcia (ex-presidente da OAB), que passou a ser Associado Emérito do Instituto. Recuperando-se de um recente problema de saúde, o advogado foi representado na solenidade pelos seus filhos Ana Luiza Duarte Garcia e Mario de Barros Duarte Garcia.

Durante a sessão solene acorreu também a premiação do Concurso de Monografias Jurídicas 2016 Esther de Figueiredo Ferraz, promovido pelo IASP em parceria com o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE). O tema escolhido para a edição de 2016 foi “Aspectos Penais Controversos da Colaboração Premiada”, que, de acordo com a coordenação, foi escolhido por conta do delicado momento decorrente da Operação Lava Jato, onde o instituto da colaboração premiada passou a ter destaque e se tornou assunto da moda em 2016.

Na categoria profissional, a monografia vencedora foi “Limites probatórios da delação premiada frente à verdade no processo penal”, do advogado Renan Posella Mandarino; e na categoria estudante a vitoriosa foi “Perspectivas da delação premiada: limites e desafios”, da estudante Adriana Pinheiro Amorim. Os dois trabalhos resultaram em um livro publicado pela Editora IASP, lançado durante o evento.

A mesa da sessão solene foi formada pelo presidente do IASP, José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro; o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Paulo Dimas; o presidente do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo, Silvio Hiroshi Oyama; o presidente da OAB São Paulo, Marcos da Costa; o professor titular de Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e vice-diretor da faculdade, Renato de Mello Jorge Silveira; o vice-presidente do Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE, Antonio Jacinto Caleiro Palma e o deputado federal Arnaldo Faria de Sá.

O evento ainda teve a diplomação dos associados admitidos em 2016 pelo IASP.