O grande equívoco!

Convenção n.º 158 da OIT é contra o trabalhador.

Será um grande equívoco a para toda a classe trabalhadora a ratificação da Convenção nº 158 da OIT, projeto do Governo que está tramitando Congresso Nacional. É um erro achar que ela vai proteger os direitos dos empregados, na verdade vai trazer um resultado bem diferente daquele esperado por quem apresentou a idéia.

Terá um efeito contrário, já que trará um ônus muito grande para os empregadores, que desembocará, com toda a certeza, no desemprego de parcela significativa da população, colocando milhares de pessoas na informalidade, outro grande mal para toda a economia.

Os mecanismos para a proteção dos empregados já existem, estão na Constituição, na Carta Magna de todos os brasileiros. São claros e jamais serão questionados, ao contrário do que acontecerá no caso da ratificação da Convenção nº 158. Os empregados desligados recebem aviso prévio de 30 dias para poderem procurar outro emprego, recebem 40% sobre o depósitos de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço como indenização e podem desfrutar, além disso, do Seguro Desemprego por até 5 meses.

A Convenção n.º 158 virá em prejuízo do trabalhador e jogará todos estes ganhos no lixo. É preciso fazer uma discussão muito ampla, com todos os segmentos da sociedade, para mostrar os equívocos que estão sendo cometidos em nome dos trabalhadores brasileiros. É preciso fazer uma movimentação semelhante a da derrubada da CPMF, quando o Governo foi desmascarado e o povo brasileiro disse não àquela “mordida” no seu suado dinheiro.

As relações entre patrão e empregado devem ser regidas pela economia, pelo mercado de trabalho e pela capacitação profissional de cada um. As regras já existentes são grandes e produziram enormes avanços para os trabalhadores brasileiros. É preciso avançar mais só que respeitando o direito de todos, e o maior direito de um trabalhador é o direito ao emprego. Só que este direito será violado no caso da ratificação desta Convenção. Os empregos formais irão desaparecer. A realidade é que quanto mais se fecha a porta de saída, mais estreita fica a de entrada ao mercado de trabalho.

Ao invés do Governo propor a diminuição da carga tributária sobre a folha de pagamento das empresas, ele apresenta uma forma de onerar ainda mais o setor produtivo, o que vai acabar prejudicando o próprio trabalhador, que não terá as devidas oportunidades de emprego porque muitos empregadores terão receio em contratar, já que não saberão quanto custará uma possível saída desses trabalhadores.

É preciso enxergar que estamos em ano eleitoral e a aparente estratégia do Governo é tentar opor o Congresso Nacional contra os trabalhadores, apostando em um luta de classes. Ele faz média com seus companheiros sindicalistas e, caso o projeto não passe, vai jogar a culpa no Congresso, como sempre.

A Convenção n.º 158 criará uma rotina burocrática de grande complexidade para desligar um empregado, aumentando os custos da demissão (quando essa fosse conseguida) e gerando grandes conflitos entre trabalhadores e empregadores. Isso com toda a certeza levaria as empresas a relutar em abrir novas vagas. Vai dificultar novos empregos, especialmente para os jovens. O governo vai gastar mais com seguro desemprego e tudo isso trará um grande prejuízo para a economia. Os países que complicam o desligamento de empregados têm mais desemprego que os que simplificam. Além disso, a ratificação estimulará mais ações trabalhistas. Das 180 nações da OIT, somente 34 a ratificaram e na maioria são países de menor expressão econômica. Dos países mais desenvolvidos, somente França, Espanha, Suécia, Portugal e Finlândia ratificaram e estão com dificuldades para contornar a rigidez da Convenção 158.

O Brasil precisa seguir adiante. O grande problema do país é na geração de emprego e renda. O papel do Estado é o de promover esta geração e não acabar com a que existe por aí.

. Por: Eduardo Sciarra, deputado federal e vice-presidente nacional do Democratas.