Segurança jurídica atrai cada vez mais investidores de biogás no Brasil

O país já tem unidades comerciais que operam com tecnologias ambientalmente, energeticamente e economicamente sustentáveis.

O setor de biogás e biometano no Brasil nunca cresceu tanto como no ano de 2016. Recentemente, o Brasil inaugurou a maior termelétrica da América Latina movida a biometano; já existe uma frota de carros que podem ser abastecidos com o energético; e uma montadora já comercializa veículos a biometano. Uma indústria do biogás começa a se erguer e se consolida como uma commodity ambiental.

Entretanto, tudo isso só foi possível a partir da segurança jurídica e regulatória promovida recentemente no Brasil. Um dos protagonistas desta conquista foi o escritório Andersen Ballão Advocacia, especializado no segmento para que a parte técnica das negociações de benefícios fiscais seja ampliada no país.

O escritório participou diretamente da formulação do mais importante documento produzido no Brasil em auxílio às autoridades brasileiras gestoras dos setores da energia elétrica e combustível com elementos conceituais e informativos para o desenvolvimento de políticas públicas específicas desta energia renovável firme. Trata-se do Programa Nacional de Biogás e Biometano (PNBB), uma proposta integrada de iniciativas para o desenvolvimento do mercado de biogás para fim energético.

O documento cita inúmeras evidências científicas mostrando as vantagens do biocombustível. O Programa tem também como destaque a necessidade de criação de leilões de energia, simplificação tributária e desonerações na cadeia produtiva de equipamentos e insumos necessários à produção de biogás e biometano.

Monroe Olsen, sócio do Departamento Tributário do escritório e membro do Conselho Fiscal da Associação Brasileira de Biogás e Biometano (ABiogás) conta que os avanços do biogás nos últimos anos aconteceram graças à recente agenda regulatória nacional, que proporcionou grandes progressos para estabelecer parâmetros para o insumo.

Rafael Filippin, também sócio do escritório, ressalta que “o setor já tem regulações tanto da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) como da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que adequam o uso do biogás para geração elétrica e do biometano para uso combustível de veículos leves e pesados. Fator que trouxe mais confiança ao investidor”.

Filippin lembra, ainda, que a Portaria 44/15, do Ministério de Minas e Energia, estimula a geração de energia elétrica conectada à rede de distribuição, pelos microgeradores a diesel e a gás natural, utilizados como fonte de backup e para geração em horário de ponta, instalados aos milhares em território nacional.

Entretanto, outros desafios esbarram em regulações de mercado que permitam o retorno dos investimentos privados em condições de mercado. Soma-se que os players do setor acreditam que subsídios à fonte não podem estar condicionados à intervenção federal ou a benefícios fiscais estaduais não totalmente alinhados no âmbito do CONFAZ ou regulamentados nos próprios estados da Federação, mas sim à competividade social, econômica e ambiental que o biogás tem como fonte para diversificação da matriz energética, comenta Olsen.

Segundo dados da ABiogás, o Brasil desperdiça mais de uma Itaipu e meia em energia de biogás por ano, o que equivale a 115 mil gigawatts-hora (GWh) de energia com o não aproveitamento dos rejeitos urbanos, da pecuária e agroindústria. O volume poderia abastecer quase 25% de toda energia elétrica consumida em 2015.

O vice-presidente da ABiogás, Alessandro Gardermann, atribui a baixa utilização do gás, se comparada ao enorme potencial, a um fator histórico, mas acredita que com o amadurecimento jurídico e tecnológico, o biogás e o biometano tem toda condição de entrar de vez na matriz energética brasileira.

“No passado havia a preocupação ambiental com a utilização do biogás, para tratamento dos resíduos orgânicos, mas faltava as componentes jurídica e econômica. A regulação da época e confiabilidade dos sistemas não estavam aptos a atender às demandas do setor energético. Hoje, o Brasil já tem unidades comerciais operando em todas as escalas com tecnologias ambientalmente, energeticamente e economicamente sustentáveis”.

Abiogás —A Associação Brasileira de Biogás e Biometano (ABiogás) é uma organização fundada em 2013, com o objetivo de congregar os interesses dos vários agentes, tanto no Brasil quanto no exterior, que se dedicam ao desenvolvimento, produção e consumo do biogás e do biometano.

Tem ainda como objetivo promover a inserção definitiva do biogás e do biometano na matriz energética brasileira, através do desenvolvimento dos diversos segmentos envolvidos em sua produção, regulamentação e utilização.

O escritório Andersen Ballão Advocacia — Fundado em 1979, o escritório atua na prestação de serviços jurídicos nas áreas do Direito Empresarial e Comercial Internacional. Também possui sólida experiência em outros segmentos incluindo o Direito Tributário, Trabalhista, Societário, Aduaneiro, Ambiental, Arbitragem, Contencioso, Marítimo e Portuário. Atende empresas brasileiras e estrangeiras dos setores Agronegócios, Automotivo, Comércio Exterior, Energias, Florestal, Óleo e Gás, TI, e Terceiro Setor, dentre outros. Com a maioria dos especialistas jurídicos fluente nos idiomas alemão, espanhol, francês, inglês e italiano, o escritório se destaca por uma orientação completa voltada para a ampla proteção dos interesses jurídicos de seus clientes.