Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro atinge a marca de 47 mil atendimentos

Ir até o consumidor para que ele possa reclamar seus direitos. Esta é, para a presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj (Codecon), deputada Cidinha Campos (PDT), a maior conquista da comissão, que até dezembro de 2006 totalizou 47.533 atendimentos. "Conseguimos, nestes três anos, que a comissão não só recebesse, como também procurasse os consumidores para que eles pudessem exercer sua cidadania. É um trabalho que exige atenção diária, mas acho que temos dado uma boa resposta na solução dos casos", afirma a deputada, acrescentando que, das reclamações recebidas, 82,4% foram solucionadas através dos atendimentos, orientações ou encaminhamentos à Justiça.

Além do atendimento na sede da comissão, que hoje funciona no Centro Administrativo da Alerj, localizada na Rua da Alfândega 8, no Centro do Rio de Janeiro, o Disque Defesa do Consumidor (0800 282 7060) e o ônibus itinerante ampliaram o atendimento à população e ajudaram a conscientizar as empresas prestadoras de serviços quanto às suas responsabilidades. "Já registramos casos em que um cidadão entra, reclama do lojista de sua cidade, intermediamos a negociação e o consumidor sai de lá com o seu caso resolvido", conta a presidente da comissão. O sucesso pode ser traduzido em números. Em 2003, ano em que Cidinha assumiu a comissão, o número de atendimentos foi de aproximadamente cinco mil. No ano de 2006, até dezembro, o total ultrapassou 16 mil, sendo que 54% das reclamações foram recebidas pelo ônibus itinerante, totalizando 7.199 atendimentos.

As queixas dos consumidores também chegaram pelo telefone (22%), pelo Alô, Alerj (0800 22 00 08) (5,16%) ou pessoalmente (17,98%), na sede da comissão. Os setores financeiro e de telefonia ainda são os principais alvos das queixas, sendo responsáveis por 24% e 18% das reclamações, respectivamente, em 2006. Energia, água e esgoto, lojas de departamento, fabricantes, órgãos públicos, saúde e educação também são setores que levam os consumidores a procurar a Codecon. Cedae, Telemar, Light, Ampla e Vivo estão entre as mais citadas na lista de queixas de empresas.

Durante esta legislatura, a Codecon propôs 40 ações civis públicas, tendo quatro sentenças favoráveis. Através das vitórias judiciais, o plano de saúde Assim teve de vetar o aumento das mensalidades dos associados acima de 60 anos; a rede de hipermercados Carrefour foi obrigada a ressarcir o consumidor de acordo com o encarte divulgado; as casas de espetáculos Claro Hall e Canecão foram obrigadas a cobrar a meia-entrada e a concessionária de energia Ampla teve de suspender o apagão no noroeste fluminense. A ação mais recente trata de 15 instituições financeiras conveniadas ao INSS para a concessão de empréstimos com consignação em folha de pagamento a aposentados e pensionistas, acusadas de promover publicidade enganosa para atrair potenciais interessados neste tipo de empréstimo. A situação atual é de liminar concedida e em vigor para que as instituições financeiras modifiquem sua publicidade, informando os consumidores corretamente.| Por: Alerj