Condoleezza Rice no Brasil enfatiza o relacionamento bilateral entre Brasil e EUA

Entre assuntos econômicos a secretária assinou O Plano de Ação Conjunto para a Eliminação da Discriminação Étnico-Racial e a Promoção da Igualdade.

A convite do ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, a secretária de Estado dos EUA, Condoleezza Rice, está em visita no Brasil, até o dia 14 (sexta-feira). Em Brasília, a secretária Rice reuniu-se com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro Celso Amorim. A secretária Rice e o ministro da Igualdade Racial, Édson Santos, assinaram, na condição de representantes de duas grandes democracias multi-étnicas, o Plano de Ação Conjunta para a Eliminação da Discriminação Étnica e Racial e para a Promoção da Igualdade. Em Salvador, a secretária Rice tem encontro com o governador da Bahia, Jaques Wagner.

O ministro Amorim e a secretária Rice procederam a uma avaliação ampla do relacionamento bilateral Brasil-EUA e do quadro regional e internacional, sob a perspectiva dos valores compartilhados de democracia, direitos humanos e desenvolvimento com justiça social.

O ministro Amorim e a secretária Rice analisaram os avanços realizados na implementação do Memorando de Entendimento sobre Biocombustíveis e discutiram os próximos passos para fazer avançar essa iniciativa.

No contexto do fortalecimento do relacionamento bilateral na área de biocombustíveis, concordaram em criar uma Força Tarefa sobre a Sustentabilidade dos Biocombustíveis, com o objetivo de disseminar informações, com base em pesquisas científicas atualizadas, precisas e confiáveis.

Enfatizaram a importância de aprofundar o Diálogo de Parceria Econômica (DPE) que possibilita que os dois países tenham uma visão estratégica do relacionamento econômico bilateral e permite a identificação de oportunidades de cooperação

Nesse contexto, saudaram o seminário a realizar-se em abril, em Washington, D.C., entre as indústrias têxteis dos dois países, a fim de discutir desafios comuns e oportunidades para cooperação mais ampla. Instaram outras áreas do setor privado a replicar essa iniciativa.

Analisaram também os resultados da primeira reunião do Fórum de Altos Executivos Brasil-EUA e discutiram planos para a próxima reunião do Fórum em 28 de abril próximo, em Washington.

Destacaram a importância do diálogo bilateral no marco da Agenda Comum Brasil-EUA sobre Meio Ambiente. Comprometeram-se a ampliar e aprofundar a cooperação educacional, por meio de programas existentes tais como o Programa de Consórcios em Educação Superior Brasil-Estados Unidos (CAPES/FIPSE).

A secretária Rice e o ministro Amorim registraram os progressos contínuos realizados no âmbito Mecanismo de Consultas Bilaterais Itamaraty-USTR e a retomada das reuniões do Comitê Consultivo Agrícola Brasil-EUA.

Congratularam-se pelo êxito da Conferência de Inovação Brasil-EUA e enfatizaram a importância de estimular a cooperação entre os governos, os setores acadêmicos e os setores privados dos dois países a fim de promover a inovação.

Avaliaram com satisfação os progressos da situação de segurança no Haiti e reiteraram o apoio à Missão das Nações Unidas de Estabilização no Haiti (Minustah), bem como ao desenvolvimento social e econômico do Haiti.

Reafirmaram a determinação de manter diálogo estratégico sobre temas globais mediante reuniões de consultas bianuais. Reiteraram sua disposição de manter diálogo para lidar com questões relacionadas à paz, à segurança e ao bem-estar econômico da África e do Oriente Médio.

Confirmaram o compromisso de ambos os Governos com o processo iniciado na Reunião de Anápolis de promover a paz no Oriente Médio. Intercambiaram idéias sobre maneiras de apoiar os esforços israelenses e palestinos em prol da realização do objetivo comum de dois estados convivendo em paz e segurança.

Reiteraram a disposição de trabalhar em parceria com os Governos africanos para promover a paz, a democracia e o desenvolvimento, notando com satisfação os avanços na implementação dos projetos de cooperação trilateral com a Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe. Reconheceram o papel desempenhado pelo Brasil como coordenador da configuração para Guiné Bissau da Comissão das Nações Unidas para Construção da Paz e concordaram em nela cooperar estreitamente.

Os dois ministros enfatizaram a importância de concluir a Rodada Doha ainda este ano, tendo em vista o papel que o comércio internacional poderá desempenhar na sustentação do desenvolvimento e do crescimento econômico global. Reiteraram o compromisso dos dois países com um resultado ambicioso e equilibrado, à altura do mandato da Rodada de Doha.

Analisaram o funcionamento dos mecanismos formais e informais de concertação multilateral econômica e financeira e contemplaram medidas para pô-los em sintonia com as mudanças por que passa a economia mundial. Discutiram a reforma do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional, incluindo o processo de escolha de seus dirigentes e a reformulação do sistema de quotas do FMI. Abordaram também a ampliação do G-8 por meio da plena incorporação de grandes países emergentes.

Reiteraram, por fim, a importância de reformar as Nações Unidas para tornar a Organização mais capaz de lidar com a complexa agenda internacional. Reafirmaram ainda o compromisso de manter estreita coordenação sobre o tema da reforma do Conselho de Segurança.

O Plano de Ação Conjunto para a Eliminação da Discriminação Étnico-Racial e a Promoção da Igualdade: Reconhecendo a natureza democrática, multiétnica e multirracial das sociedades brasileira e norte-americana, que fortalece os laços de amizade entre ambos os países;

Reconhecendo, ademais, o compromisso de seus Governos com a igualdade racial e a igualdade de oportunidades, bem como a histórica amizade existente entre ambas as nações;

Reafirmando sua cooperação cada vez mais profunda e constante para a eliminação da discriminação racial e étnica e para a promoção da igualdade de oportunidades para todos;

Recordando os compromissos políticos assumidos pelos dois Governos no Memorando de Entendimento sobre Educação, assinado em Washington, em 30 de março de 2007, referente à parceria nesta área; e

Conscientes da importância da cooperação para a promoção dos direitos humanos, a fim de manter um ambiente de paz, democracia e prosperidade nas Américas e em todo o mundo,

Instrumento do Plano de Ação Conjunto: 1. Os Participantes colaborarão para promover a cooperação, o entendimento e a troca de informações (inclusive de melhores práticas) para a eliminação da discriminação étnico-racial e a promoção da igualdade de oportunidades para todos.

2. A fim de avançar a realização desses objetivos comuns, fica criado um Grupo Diretor para a Promoção da Igualdade de Oportunidades (“Grupo Diretor”), com vistas a promover a igualdade de oportunidades, discutir e examinar o desenvolvimento de áreas e modos específicos de cooperação para eliminar a discriminação étnico-racial.

a) O propósito do Grupo Diretor é o de compartilhar pontos de vista e informações, inclusive sobre melhores práticas, nas áreas listadas nos parágrafos (3) e (4) e em outros temas que o Grupo Diretor vier a decidir.

b) O Grupo Diretor deverá reunir-se, de forma alternada, no Brasil e nos Estados Unidos. Em seu primeiro ano de operação, o Grupo Diretor deverá reunir-se duas vezes. Depois disso, decidirá sobre a freqüência e o calendário de suas reuniões.

c) Cada Participante deverá designar seus respectivos membros do Grupo Diretor.

d) O Grupo Diretor deverá relatar suas conclusões e recomendações sempre que se reunir, de acordo com as condições mutuamente aceitáveis para os Participantes.

e) O Grupo Diretor deverá enviar relatório a seus respectivos governos, por meio do Ministério das Relações Exteriores, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e do Departamento de Estado, sobre as discussões realizadas ao amparo do artigo 3º e sobre as atividades propostas e levadas a efeito ao amparo do artigo 5º.

3. Os assuntos a serem considerados pelo Grupo Diretor incluirão as áreas de: a) educação nos níveis fundamental, secundário, profissional e superior (graduação e pós-graduação); ênfase especial deverá ser concedida à educação para a democracia e à sua associação positiva com níveis crescentes de tolerância, igualdade e liberdade | b) cultura e comunicação, incluindo mídia cultural, museus e exposições, entre outros | c) trabalho e emprego | d) moradia e alojamentos públicos | e) igualdade na proteção da lei e no acesso à justiça | f) aplicação, no plano doméstico, de legislação e de políticas pertinentes de combate à discriminação | g) esportes e lazer | h) saúde, inclusive a realização de estudos sobre doenças prevalecentes em grupos étnico-raciais minoritários | i) temas sociais, históricos e culturais que possam relacionar-se ao preconceito étnico-racial; e j) acesso a crédito e oportunidades de treinamento.

4. Ênfase especial na educação: o Grupo Diretor deve, como primeira prioridade, discutir e examinar o papel especial que a educação desempenha nos dois países, incluindo o acesso igualitário à educação de qualidade e como a educação pode enfrentar a discriminação étnico-racial. (Vide anexo

5. O Grupo Diretor poderá discutir e considerar técnicas e iniciativas para a promoção da igualdade e métodos de eliminar a discriminação baseada em raça ou em etnia, incluindo, entre outras, as seguintes: a) programas de treinamento | b) iniciativas regionais para promover a igualdade de oportunidades, por meio do fortalecimento das instituições democráticas | c) parcerias público-privadas com empresas e organizações não-governamentais | d) realização de oficinas (“workshops”) e seminários | e) intercâmbio de especialistas | f) bolsas de estudo e de pesquisa | g) cooperação entre instituições de ensino superior, organismos regionais e internacionais tais como a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), a Organização dos Estados Americanos (OEA) e a Comunidade do Caribe (CARICOM), e a sociedade civil, inclusive no campo dos esportes | h) programas em terceiros países, inclusive países africanos; e i) outras atividades que possam ser sugeridas e aceitas por membros do Grupo Diretor no futuro.

6. Este Plano de Ação não gera direitos ou obrigações no âmbito do Direito Internacional ou interno.

O Anexo: A Educação é tema aqui proposto como um passo inicial na implementação dos objetivos deste Plano de Ação Conjunto com vistas a assegurar a igualdade e a eliminar a discriminação étnico-racial, assim como um meio de melhorar as condições de vida para todos. As áreas e os métodos a serem consideradas podem incluir:

1. melhoria e expansão dos programas de intercâmbio entre centros técnicos brasileiros e “community colleges” dos Estados Unidos;

2. aumento da abrangência e direcionamento da seleção de estudantes, com vistas a fortalecer os programas existentes de intercâmbio de jovens;

3. ampliação e aumento dos vínculos, relacionamentos e intercâmbios na área do ensino superior entre diversos consórcios e universidades no Brasil e nos Estados Unidos, inclusive as Instituições Historicamente Negras , a fim de prover assistência financeira e oportunidades para estudos no exterior, beneficiando alunos de graduação e de pós-graduação, professores e pesquisadores, com ênfase em tópicos relacionados ao combate à discriminação étnico-racial;

4. desenvolvimento de um programa para jornalistas com foco em questões relativas à discriminação étnico-racial;

5. estabelecimento de programas no Brasil para apoiar o ensino do Inglês em escolas públicas, por meio da oferta de treinamento a professores de Inglês, assim como programas nos Estados Unidos para apoiar o ensino do Português;

6. trabalho com Centros Binacionais e com Secretarias Estaduais de Educação no Brasil a fim de possibilitar maior acesso ao Inglês como língua estrangeira (ILE) para alunos de ensino médio com acesso insatisfatório a esse estudo;

7. aumento do intercâmbio de especialistas e de videoconferências digitais dedicados a questões relacionadas à discriminação étnico-racial, políticas públicas e outras áreas deste Plano de Ação Conjunto a fim de facilitar a discussão entre acadêmicos, organizações não-governamentais, pesquisadores e autoridades em educação do Brasil e dos Estados Unidos;

8. aumento do apoio a especialistas brasileiros e dos Estados Unidos para a apresentação de estudos comparativos sobre a diáspora africana, a diversidade cultural e a discriminação étnico-racial, em fóruns educacionais e em eventos públicos; e

9. compartilhamento de melhores práticas no tocante a materiais educacionais, tais como softwares e ferramentas de ensino à distancia, para promover a conscientização, o combate e a eliminação da discriminação étnico-racial.