Sistema FIRJAN comenta em nota a proposta do governo de mudança nas leis trabalhistas

O Sistema FIRJAN saúda em nota no dia 23 de dezembro(sexta-feira), a iniciativa do governo federal de modernizar as leis trabalhistas de forma a adequar a legislação às mudanças na relação de trabalho. A simplificação e flexibilização da legislação trabalhista, com mais prestígio às negociações coletivas, estão entre as propostas defendidas pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro em seu Mapa do Desenvolvimento 2016-2025, entregue ao governo em maio deste ano.

O projeto de lei prevê que as negociações entre sindicatos de empregados e de empregadores prevaleçam sobre a legislação, o que abre um novo horizonte para as relações de trabalho no Brasil. O excesso de formalismo atual acentua os conflitos ao não reconhecer novas formas de trabalho do mundo contemporâneo, o que onera trabalhadores e empresários.

—Em um cenário de crise econômica e alto índice de desemprego, a reforma apresentada hoje é essencial, pois, ao permitir a adequação das jornadas à produção, contribui para a preservação de empregos e o aumento da competitividade das empresas—destaca a entidade.