BNDES quita dívida de R$ 100 bilhões junto à União

Operação foi julgada legal pelo TCU. BNDES mantém volume expressivo de recursos para financiamento da retomada do crescimento econômico. Nova política de dividendos também fortalece estrutura de capital do Banco.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) concluiu, no dia 26 de dezembro(segunda-feira), o pagamento de dívida de R$ 100 bilhões junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Embora a previsão inicial fosse de que esse montante seria quitado, a partir de 2016, em três parcelas anuais de R$ 40 bilhões, R$ 30 bilhões e R$ 30 bilhões, o Banco liquidou a operação de uma só vez, reduzindo o seu endividamento junto à União.

De acordo com o comunicado do banco, mesmo após o pagamento de R$ 100 bilhões, o BNDES permanece com recursos disponíveis para estimular a retomada do crescimento econômico. Vale lembrar que o caixa do Banco já havia sido aumentado, recentemente, por dois pagamentos feitos pela Petrobras, de R$ 20 bilhões.

A estrutura de capital do BNDES também foi fortalecida pela aprovação, pelo Conselho de Administração do Banco e pela STN, de política que restringe a até 60% do lucro liquido do exercício a distribuição de dividendos ou juros sobre capital próprio a seu acionista, a União. Além dos 25% obrigatórios, o pagamento suplementar de até 35% do total estará condicionado à demonstração de capacidade de atendimento dos limites prudenciais internos e externos, no horizonte de três anos, fundamentado no Plano de Capital/Internal Capital Adequacy Assessment Process (ICAAP) avaliado anualmente pelo Conselho de Administração. De 1997 a 2015, o BNDES distribuiu à União, em média, 85% do lucro gerado. Com a limitação, até 75% do lucro gerado pelo Banco poderá ficar disponível para o financiamento do desenvolvimento do país.

Segundo o banco, o pagamento ao Tesouro foi aprovado pela Diretoria do BNDES logo após a operação ter sido considerada legal pelo plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), em 23/11/2016, desde que o destino dos recursos seja utilizado na redução do endividamento público. A aprovação pelo Conselho de Administração do BNDES ocorreu em 8/12/2016.

A decisão de realizar o pagamento integral de R$ 100 bilhões foi tomada considerando a estimativa do fluxo de desembolsos líquidos do BNDES para os próximos três anos e o fato de que tal antecipação não afetará a estrutura patrimonial do BNDES e o pleno atendimento às regras prudenciais bancárias. Dessa forma, o Banco continuará honrando, nos próximos anos, as operações já contratadas e as novas operações em perspectiva.

—Como principal fonte de recursos para investimentos de longo prazo no país, o BNDES continuará capitalizado e fortalecido para apoiar a retomada do crescimento da economia e da geração de empregos— conclui.