ONU cobra medidas contra violência em presídios após rebelião em Manaus

Escritório de Direitos Humanos da ONU cobrou das autoridades brasileiras uma investigação “imediata, imparcial e efetiva” dos fatos e responsabilidades que causaram a morte de 60 pessoas privadas de liberdade durante rebeliões ocorridas em unidades prisionais de Manaus. A ONU considerou que os fatos ocorridos em Manaus não são incidentes isolados, refletindo “uma situação crônica dos centros de detenção no país”. Leia aqui a nota na íntegra.

O Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) cobrou das autoridades brasileiras uma investigação “imediata, imparcial e efetiva” dos fatos e responsabilidades que causaram a morte de 60 pessoas privadas de liberdade durante rebeliões ocorridas em unidades prisionais de Manaus (Amazonas), no Brasil.

Em nota divulgada no dia 3 de janeiro (terça-feira), na sede do ACNUDH em Genebra, na Suíça, o escritório considerou que os fatos ocorridos em Manaus não são incidentes isolados, mas que refletem “uma situação crônica dos centros de detenção no país”.

A nota do ACNUDH na íntegra: “Pessoas que estão detidas sob a custódia do Estado e, portanto, as autoridades do Estado têm responsabilidade sobre o que ocorre com elas. Os Estados devem assegurar que as condições de detenção sejam compatíveis com a proibição de tortura e outros tratamentos e penas cruéis, desumanos e degradantes.

Essas condições devem também ser compatíveis com o direito de toda pessoa privada de liberdade ser tratada com humanidade, e com a inerente dignidade da pessoa humana, conforme reconhecido pelos instrumentos internacionais de direitos humanos.

O Comitê de Direitos Humanos, em seu Comentário Geral número 21, afirmou que esse tratamento humano é um padrão básico de aplicação universal que não pode depender inteiramente de recursos materiais e que deve ser aplicado sem discriminação.

O que aconteceu em Manaus não é um incidente isolado no Brasil e reflete a situação crônica dos centros de detenção no país. Portanto, nós instamos as autoridades brasileiras a tomarem medidas para prevenir essa violência e para proteger aqueles sob custódia.

Nós saudamos as informações de que o Governo do Estado do Amazonas está formando uma força tarefa para investigar as rebeliões e mortes no Complexo Prisional Anisio Jobim e instamos que isso leve a uma investigação imediata, imparcial e efetiva dos fatos que resultarão nos responsáveis sendo levados à justiça.”

Medidas urgentes — Em nível regional, o representante do ACNUDH para América do Sul, Amerigo Incalcaterra, condenou a “extrema violência” ocorrida recentemente nos presídios de Manaus.

Como em situações anteriores, Incalcaterra ressaltou que “as violações de direitos humanos são frequentes no sistema prisional brasileiro, incluindo a prática de tortura e maus-tratos, bem como condições inadequadas de vida no interior das unidades”.

Nesse sentido, o representante regional relembrou que o então relator das Nações Unidas contra a Tortura, Juan Méndez, concluiu após visitar o país em 2015 que a severa superlotação das prisões brasileiras leva a condições caóticas dentro das unidades prisionais, e recomendou ao governo a adoção de providências imediatas para diminuir a superlotação.

“É urgente que as medidas recomendadas pelo relator especial sejam implementadas de maneira a evitar novas rebeliões e mortes dentro do sistema prisional brasileiro”, comentou Incalcaterra.

Também em 2015, peritos do Subcomitê da ONU para a Prevenção da Tortura visitaram unidades prisionais em vários estados brasileiros, incluindo Manaus. O grupo preparou um relatório sobre a situação penitenciária no país que, por decisão do governo brasileiro, permanece confidencial.

“Acreditamos que o público conhecimento do relatório do Subcomitê da ONU contra a Tortura sobre o Brasil seria uma importante contribuição para o melhoramento das condições penitenciárias no país”, disse o representante do ACNUDH.

Por fim, Incalcaterra pediu para as autoridades brasileiras fortalecer o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, segundo o que estabelece o Protocolo Facultativo da Convenção da ONU contra a Tortura.