Idec destaca principais vitórias e derrotas dos direitos do consumidor em 2007 e aponta que 50% das mudanças foram negativas

Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) fez um levantamento dos principais acontecimentos do ano passado no que diz respeito às mudanças em relação aos direitos do consumidor. Pontos negativos lideram a avaliação.

Idec apresenta abaixo um inventário das principais questões nacionais que afetaram o consumidor em 2007, nas áreas de telecomunicações, saúde, setor financeiro, aviação civil, alimentos, transgênicos e recalls.

Do total de 34 itens elencados, em 17,6% foram observadas mudanças positivas em políticas de governo de diferentes órgãos e agências governamentais; 32,3% não avançaram e nem retrocederam; e 50% deles pioraram em relação à preocupação no que diz respeito ao direito do consumidor.

Para a coordenadora executiva do Idec, Marilena Lazzarini, esses dados refletem a falta de prioridade por parte do Governo Federal na política de defesa e proteção do consumidor. “Enquanto o governo comemora o acesso das classes D e E ao consumo – como demonstrado nos dados divulgados no dia 13 de março (quinta-feira), pelo IBGE – essa parcela da população, mais do que as outras, fica vulnerável e exposta à abusos de toda espécie”.

Algumas das perspectivas para o consumidor.: . Telefonia no link: http://www.idec.org.br/emacao.asp?id=1432 | http://www.idec.org.br/especial_telefonia.asp e http://www.idec.org.br/emacao.asp?id=1414&categoria=16 || . Ministério das Telecomunicações: http://www.idec.org.br/tv_digital.asp || . Banco Central (BC) e Conselho Monetário Nacional (CMN): http://www.idec.org.br/emacao.asp?id=1436 || . Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Aeronáutica e Ministério da Defesa: http://www.idec.org.br/campanhas/facadiferenca.aspx?idc=8 || . Ministério da Agricultura (MAPA) e Anvisa: http://www.idec.org.br/biblioteca/vigsanit/alimentos.pdf || . MAPA, Ministério da Saúde, Ibama, Anvisa e Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio): http://www.idec.org.br/emacao.asp?id=1439 || . Anvisa e vigilância sanitária: http://www.idec.org.br/biblioteca.asp#cart_medicamentos || . Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC-MJ), outros órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, Anvisa, MAPA e Inmetro http://www.idec.org.br/produtosinseguros/home.html | www.idec.org.br