ANP publica edital da 4ª Rodada de Acumulações Marginais para leilão em maio de 2017

E ainda o modelo de contrato, para as nove áreas, localizadas nos estados do Espírito Santo, Rio Grande do Norte e Bahia: Garça Branca, Rio Mariricu (Bacia do Espírito Santo), Iraúna, Noroeste do Morro Rosado, Urutau (Bacia Potiguar), Araçás Leste, Itaparica, Jacumirim e Vale do Quiricó (Bacia do Recôncavo).

A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou no dia 19 de janeiro (quinta-feira), nas páginas [www.brasil-rounds.gov.br e www.anp.gov.br] o edital e o modelo do contrato de concessão da 4ª Rodada de Licitações de Áreas com Acumulações Marginais, marcada para 11 de maio de 2017. Serão ofertadas nove áreas nos estados do Espírito Santo, Rio Grande do Norte e Bahia: Garça Branca, Rio Mariricu (Bacia do Espírito Santo), Iraúna, Noroeste do Morro Rosado, Urutau (Bacia Potiguar), Araçás Leste, Itaparica, Jacumirim e Vale do Quiricó (Bacia do Recôncavo).

No dia 26 de janeiro (quinta-feira) será realizado o Seminário Jurídico-Fiscal da 4ª Rodada de Licitações de Áreas com Acumulações Marginais no auditório da ANP. As inscrições para o seminário estarão abertas até o dia 24 de janeiro(terça-feira), através da página http://www.brasil-rounds.gov.br/Round4_AM/portugues_R4AM/pre-cadastro_sem.asp.

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, em reunião realizada no dia 14 de dezembro de 2016, a inexigibilidade de conteúdo local obrigatório para a 4ª Rodada de Áreas com Acumulações Marginais. A medida leva em conta o perfil de empresas atuantes nas áreas de acumulações marginais, em geral nacionais e de pequeno e médio porte. Considera ainda que os investimentos requeridos para a operação dessas áreas, mais baixos do que os exigidos para outras terrestres, sejam desproporcionais às exigências de conteúdo local para essas empresas e para a cadeia de fornecimento que atende a esse segmento.

Para a 4ª Rodada de Acumulações Marginais, a ANP recebeu pareceres ambientais dos estados da Bahia, Espírito Santo e Rio Grande do Norte, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Grupo de Trabalho Interinstiticional de Atividades de Exploração e Produção de óleo e Gás (GTEPEG), bem como Manifestação Conjunta ANP — GTEPEG. Como resultado da análise quanto à viabilidade ambiental pelos órgãos ambientais estaduais e GTPEG, a área de Rio Doce (Bacia do Espirito Santo) foi excluída. Todos os pareceres encontram-se disponíveis na página: www.brasil-rounds.gov.br.

Todos os aprimoramentos incorporados na 13ª Rodada de Licitações — Acumulações Marginais (R13-AM) com o objetivo de aumentar a atratividade do certame foram mantidos na AM4. Eles contribuíram para o êxito da R13-AM e foram integralmente aprovados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que examinou a licitação e aprovou todos os seus estágios sem qualquer ressalva— frisa a agência.

A rodada não irá exigir conteúdo local —conforme foi determinado pelo governo federal —, e o bônus de assinatura será o único critério para definir os vitoriosos no leilão. Os vencedores irão passar ainda por um processo de qualificação na ANP. A previsão é que os contratos resultantes do leilão sejam assinados até o fim de agosto de 2017.

—A realização da 4ª Rodada de Licitações de Áreas com Acumulações Marginais pela ANP foi autorizada pela Resolução nº 04/2016 do CNPE, publicada no Diário Oficial da União em 5 de setembro de 2016. As áreas foram selecionadas em bacias maduras, com os objetivos de ampliar o conhecimento das bacias sedimentares e oferecer oportunidades a pequenas e médias empresas, possibilitando a continuidade dessas atividades nas regiões onde exercem importante papel socioeconômico— conclui.