Relatório do Departamento de Estado dos EUA sobre direitos humanos

O Governo brasileiro tomou conhecimento da apresentação da edição de 2008 do relatório anual do Departamento de Estado dos EUA sobre direitos humanos.

Sem prejuízo de reconhecer a legitimidade da preocupação universal com os direitos humanos, o Brasil não comenta o conteúdo de relatórios elaborados unilateralmente por países, com base em legislações e critérios domésticos, pelos quais tais países se atribuem posição de avaliadores da situação dos direitos humanos em todo o mundo, exceto em seus próprios territórios e outras áreas sujeitas de fato à sua jurisdição. Tal postura contraria os princípios da universalidade e da não-seletividade dos direitos humanos.

Na defesa de critérios equânimes para a avaliação de países nos foros multilaterais, o Brasil será um dos primeiros a apresentar um relatório nacional sobre direitos humanos no contexto do Mecanismo de Revisão Periódica Universal do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, instrumento que considera legítimo para a avaliação universal na matéria.

O Brasil está aberto ao diálogo construtivo e cooperativo com todos os mecanismos internacionais e regionais de direitos humanos, que atuam de forma independente e imparcial e segundo normas e padrões multilateralmente definidos. O Brasil estendeu convite permanente a todos os Relatores Especiais de direitos humanos das Nações Unidas e participa ativamente do processo de construção institucional do Conselho de Direitos Humanos. Nesse contexto, lançou a iniciativa das “metas em direitos humanos” com vistas a que os países acelerem o processo de cumprimento universal dos compromissos previstos nos instrumentos jurídicos internacionais pertinentes, no âmbito das comemorações do 60º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 10 de dezembro próximo.