Banco Central simplifica regras dos recolhimentos compulsórios

O Banco Central do Brasil , no âmbito do programa Agenda BC+, pilar Redução do Custo do Crédito – Crédito mais Barato, publicou a Circular nº 3.823, no dia 24 de janeiro(terça-feira) que simplifica regras e harmoniza procedimentos operacionais relacionados aos recolhimentos compulsórios.

De acordo com o comunicado do BC, as medidas contemplam a unificação dos períodos de cálculo e de movimentação dos recolhimentos sobre recursos a prazo, de poupança e exigibilidade adicional; a substituição de deduções dos compulsórios sobre recursos a prazo e à vista por valor de referência, apurado com base no total dessas deduções em 20.1.2017 e estabelecimento de prazo final para utilização da prerrogativa (final de 2019); a migração da alíquota da exigibilidade adicional sobre recursos a prazo; e a revogação de vários normativos sobre o assunto.

— A uniformização de procedimentos visa a tornar menos complexo o gerenciamento dos recolhimentos compulsórios pelas instituições reguladas e a reduzir o custo de observância, com expectativa de que produzam, ao longo do tempo, uma redução sustentável do custo de crédito para todo o sistema—destaca.

— A medida não objetiva ter impacto monetário sobre o montante dos recolhimentos compulsórios mantidos no Banco Central— conclui o comunicado do BC.