AIDA-BR vai debater os impactos do terrorismo urbano no seguro

Guerras, narcotráfico e terrorismo internacional e urbano afetam drasticamente a indústria do seguro e resseguro no mundo. Por isso, o presidente da Associação Internacional de Direito de Seguro (AIDA-BR), Sergio Barroso de Mello aponta este tema como um dos principais assuntos que serão debatidos no Congresso Brasileiro de Direito de Seguro e Previdência, organizado pela Associação Internacional de Direito de Seguro (AIDA-Brasil), em São Paulo.

“Os últimos atos de violência urbana ocorridos em grandes cidades brasileiras têm trazido repercussões de diversas ordens ao setor segurador, motivo pelo qual o tema terá destaque”, explica o presidente da AIDA-BR. E para apresentar o tema e analisá-lo à luz de quem tem conhecimento acadêmico e experiência prática sobre o assunto em seu país, nada mais nada menos do que o Presidente Mundial da AIDA, Ministro Carlos Ignácio Jaramillo, vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça da Colômbia, país com larga experiência em terrorismo urbano.

Sergio Barroso de Mello lembra que países como o México baniram definitivamente o terrorismo das apólices de seguro. Após o atentado de 11 de setembro nos EUA, as seguradoras mexicanas encomendaram ao advogado e fundador da Associação de Direito Internacional do México, Arturo Diaz Bravo, uma definição jurídica do termo terrorismo, que tem conotação política, e passou a constar dos contratos mexicanos, eximindo as seguradoras locais de indenização por danos materiais provocados por guerras ou guerrilhas urbanas declaradas contra o Governo. Como a definição do conceito de terrorismo tem sido objeto das discussões de juristas, cientistas políticos, sociólogos e estudiosos sobre violência urbana, a partir de uma referência do presidente Lula às ações criminosas ocorridas na cidade do Rio de Janeiro, Sergio Barroso de Mello acredita que o mesmo procedimento das seguradoras mexicanas possa ser adotado pelas seguradoras brasileiras “e nós já estamos nos preparando para responder às prováveis consultas das companhias”, afirmou.

Outro tema que promete esquentar os debates do Congresso da AIDA-BR e que será examinado pelos especialistas são as relações jurídicas entre segurador e ressegurador, sobretudo diante da aprovação pelo Congresso Nacional, no final do ano passado, da Lei Complementar nº 249, que regulamenta as atividades de resseguro no país. O conferencista, Luis Felipe Pellon, vai analisar os conflitos contratuais mais relevantes.

No Congresso, os especialistas irão fazer também um balanço dos primeiros anos de vigência do novo Código Civil, abordando os reflexos das suas normas sobre contrato de seguro, tanto nos seguros de dano quanto nos seguros de pessoas. “Esses temas serão examinados, em profundidade pelos Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), José Augusto Delgado e Sebastião de Castro Filho”, anuncia o presidente da AIDA-BR. Outros temas estão incluídos na pauta do evento, tais como previdência complementar no Brasil, alterações no Código de Processo Civil e seus impactos na atividade seguradora, balizamentos constitucionais de atuação das agências reguladoras de seguros e as novas modalidades de seguro de responsabilidade civil.

Programa de Abertura: . Desembargador Antonio Carlos Viana Santos - Presidente da Academia Paulista de Magistrados e Sérgio Barroso de Mello - Presidente da AIDA Brasil

1º Painel: "Atos de Terrorismo Urbano e seus Reflexos nos Contratos de Seguro" Palestrante: Ministro Carlos Ignácio Jaramillo - Ministro da Corte Suprema de Justiça Civil da Colômbia - Presidente da AIDA Mundial.

11h30 - Premiação dos Vencedores do Concurso de Monografia

2º Painel: "As Alterações no Código de Processo Civil e seus Impactos na Atividade Seguradora"| Palestrante: Professor Arruda Alvim

3º Painel: "As Novas Modalidades do Seguro de Responsabilidade Civil" | Palestrante: Washington Luís Bezerra da Silva

4º Painel: "Reflexos do Novo Código Civil nos Seguros de Dano" | Palestrante: Ministro José Augusto Delgado - Ministro do Superior Tribunal de Justiça

5°Painel: "Balizamentos Constitucionais do Direito Regulatório em Seguro e Previdência Complementar Aberta" | Palestrante: Ministro Marco Aurélio Mello - Ministro do Supremo Tribunal Federal - Presidente do Tribunal Superior Eleitoral

11h - Homenagem: "Entrega do Prêmio: Destaque do Direito do Seguro do ano de 2006"

6º Painel: "Questões Atuais da Previdência Privada no Brasil" | Palestrante: Ricardo Bechara Santos

7º Painel: "Aspectos Jurídicos das Relações entre Segurador e Ressegurador" | Palestrante: Luis Felipe Pellon

8º Painel: "Reflexos do Novo Código Civil no Seguro de Pessoas" | Palestrante: Ministro Castro Filho, Ministro do Superior Tribunal de Justiça

.Congresso Brasileiro de de Direito de Seguro e Previdência, dias 23 e 24 de março de 2007, no Novotel Jaraguá,São Paulo Conventions, Rua Martins Fontes,72 ,Centro São Paulo (SP). Realização da Associação Internacional do Direito do Seguro (AIDA), Academia Paulista de Magistrados, Associação Paulista de Magistrados, Escola Paulista de Magistrados. Inscrições: Site da AIDA-BR: www.aida.org.br | [email protected] | telefones: (11) 3063-1738/3082-3766. Associados da AIDA: pagamento até 31 de janeiro – R$ 350,00, após esta data, R$ 400,00 | Não associados: até 31 de janeiro R$ 500,00, após esta data, R$ 700,00 | Estudantes: até 31 de janeiro R$ 200,00, após esta data, R$ 250,00 . Estudantes possuem cota inicial de 20 vagas | Desconto de 10% para três ou mais inscrições pela mesma empresa.