Possíveis mudanças no Conteúdo Local

A imprensa está divulgando que o governo está para anunciar novas regras de conteúdo local para a 14ª rodada de licitações de petróleo e gás. Essas regras substituiriam as exigências atuais em itens e subitens para seis "macrossegmentos", que seriam diferenciados entre blocos no mar e em terra. Nos blocos em terra (onshore), haveriam dois índices globais de 50%: um índice para a etapa de exploração e outro para a etapa de desenvolvimento.

Para os blocos em mar (offshore), na fase de exploração haveria somente um índice global de 18% de conteúdo local. E, na fase de desenvolvimento da produção haveriam três “macrosegmentos”: construção de poços, com 25% de conteúdo local; escoamento e produção, com 40% e, nas plataformas marítimas, também chamadas de unidades estacionárias de produção (UEP), não haveria definição do percentual, que ficaria entre 15% e 30%.

Essa proposta tem vários problemas. O principal deles, é que ela não separa bens de serviços, que é muito importante, pois se não for assim, somente com serviços se atingem os índices propostos, excluindo toda indústria fornecedora de bens.

O fornecimento para o Setor de Petróleo e Gás é atendido por 50% em serviços, 30% em máquinas e equipamentos e 20% em insumos (placas, partes e peças). Logo, se os índices de conteúdo local forem os propostos acima, a indústria de bens poderá ser totalmente excluída, uma vez que os percentuais poderão ser atingidos somente com serviços.

Para ter ideia de quanto o país pode perder com a exclusão da indústria fornecedora de bens, cita-se o exemplo do impacto de um investimento de R$ 1 bilhão na exploração e desenvolvimento de petróleo e gás. Se esse investimento de R$ 1 bilhão for efetuado com conteúdo local são gerados no país R$ 1,2 bilhão em produção de bens e serviços; R$ 551 milhões em PIB; R$ 521 milhões em tributos; R$ 294 milhões em salários; e 1.532 empregos. Mas, se esse mesmo investimento for efetuado sem conteúdo local são gerados R$ 74 milhões em produção de bens e serviços; R$ 43 milhões em PIB; R$ 31 milhões em tributos; R$ 28 milhões em salários; e 144 empregos.

Logo, se for aprovada a proposta que não segmenta bens de serviços e com índices baixos de conteúdo local, os impactos do investimento do setor de petróleo e gás na economia são de queda de 17 vezes na produção de bens e serviços e na arrecadação de tributos; 13 vezes na geração de PIB e 11 vezes na geração de empregos e salários.

O Brasil está atravessando a maior crise econômica de sua história, com queda, nos últimos três anos, de 7,1% no PIB da economia de mais de 20% no PIB da Indústria de Transformação, resultando em mais de 12 milhões de desempregados. E, a previsão de crescimento para esse ano é de apenas 0,48%.

Logo, não é só a Petrobras que está em difícil situação financeira, também, toda indústria brasileira, principalmente as empresas fornecedoras do mercado de petróleo que acreditaram e investiram bilhões de dólares no setor na última década.

A Petrobras argumenta que os preços de bens no país são mais elevados, no entanto, ela pratica preços mais elevados dos combustíveis no Brasil: o preço na bomba do litro da gasolina é 27% superior ao da média dos países também grandes produtores de petróleo, e o preço do diesel 31% superior ao mesmo conjunto de países.

É importante lembrar que a Petrobras é produto de uma política de conteúdo local, e se não fosse isto ela não seria o que é hoje. Além disto ela recebeu da sociedade brasileira sem nenhum ônus o direito de escolher as melhores áreas exploratórias com pelo menos 30% de participação. Da mesma forma que os leilões programados e sequenciais dão uma previsibilidade as petroleiras, a Política de Conteúdo Local define cenários com menos incerteza e de previsibilidade para a cadeia de suprimentos do setor do mercado de petróleo e gás.

A existência de previsibilidade da demanda de bens para o Setor de Petróleo e Gás é importante para dar escala à indústria fornecedora, que auxilia na diluição e na redução dos custos, levando a preços competitivos.

Mudanças para aperfeiçoamento da regra atual de conteúdo local, que tenham como objetivo a redução da burocracia, são benvindas. Mas, desde que se mantenha o conceito de adensamento da cadeia. E, a política de Governo para o setor de petróleo e gás natural deve assegurar que os investimentos a serem realizados gerem o maior número de empregos possível aqui no Brasil, com aumento de renda e incorporação de tecnologias de fronteira.

Enquanto o Governo já está praticamente renovando o Repetro às petroleiras (regime este que precisa de aperfeiçoamento para incluir os fornecedores brasileiros, pois do jeito que está causa assimetrias entre a compra de bens no Brasil e no exterior), apenas está sinalizando algumas medidas à indústria fornecedora de bens e serviços.

O que a indústria brasileira pleiteia é que não seja desconfigurada a política de conteúdo local com índices globais e extremamente baixos, incumbindo à sociedade brasileira apenas serviços de baixo valor agregado, como montagem e manutenção.

O que desejamos é que os índices de conteúdo local segreguem bens de serviços, e que sejam condizentes com a capacidade produtiva do país, que já acumulou experiência e tecnologia suficiente para atender com primazia o mercado de petróleo.

. Por: Movimento Produz Brasil: ABCE, ABEMI, ABINEE, ABITAM, ABIMAQ, Instituto Aço Brasil, Sistema FIEB, Sistema FIEMG, FIERGS, FIESC, FIESP, Sistema FINDES, Sistema Firjan, Sinaval. Entidades de trabalhadores que apoiam a causa: AFBNDES, FUP e Sindipetro.