Quanto nos custaram duas décadas de déficit no INSS?

No modelo atual, o regime geral do INSS exige dos trabalhadores alíquotas de contribuição que variam entre 8% e 11% conforme faixa salarial, limitado a um teto de contribuição no valor de R$ 570,88 devido ao valor máximo de benefício atualmente estipulado em R$ 5.189,82. Além disso, o empregador contribui com uma alíquota fixa de 20% (sem teto) e outra alíquota correspondente ao RAT (risco ambiental de trabalho) que varia de 1% a 5%.

Tomemos um trabalhador que receba um salário de R$ 1.500,00, portanto contribuindo R$ 120 por mês (alíquota de 8%) para o INSS. Assumindo-se um RAT médio de 2%, seu empregador contribuirá com R$ 330,00 perfazendo uma contribuição total para o INSS de R$ 450,00. O regime atual adotado no INSS é o de Repartição Simples, ou seja, o que se arrecada em determinado período é utilizado para se custear os benefícios desse mesmo período, não havendo acumulação de reservas individualizadas. Portanto, quando o indivíduo do nosso exemplo anterior se aposentar, assumindo que terá um benefício no mesmo patamar que o seu salário, serão necessários 1.500,00 / 450,00 = 3,3 trabalhadores na mesma faixa salarial para sustentar o pagamento desse benefício mensal. Com a mesma lógica, um aposentado na faixa de R$ 5.000,00 por mês exigirá a mesma quantidade de contribuintes ativos na mesma faixa salarial para que o pagamento mensal do benefício seja sustentável.

Com a inversão da pirâmide social, esse indicador gira atualmente ao redor de dois trabalhadores ativos para cada beneficiário do sistema, portanto bem abaixo do necessário e ainda com forte tendência de diminuição ano a ano caso nada venha a ser feito. Em outras palavras, a sustentabilidade do sistema de previdência social, sem reformas, mostra-se inatingível, provocando um déficit de contribuições que gera o famoso rombo da previdência. Tal déficit existe desde 1996, obrigando o governo federal a utilizar reservas do Tesouro Nacional para cobrir o rombo. Ainda, conforme dados do Tesouro Nacional, o déficit da previdência social em 2015 (R$ 85,8 bilhões) representou 19,7% do valor total de benefícios pagos, o que significa dizer que a cada R$ 1.000,00 pagos pelo INSS em 2015, aproximadamente R$ 197,00 vieram de outras fontes de receitas, dinheiro esse que poderia ter sido investido em saúde, infraestrutura ou educação por exemplo.

Contabilizando os déficits desde o seu início, com valores atualizados pelo IPCA, o resultado é o estrondoso valor de um trilhão de reais! Este valor equivale a aproximadamente um sexto do PIB brasileiro em 2016.

O problema urge por uma solução eficiente e eficaz. Hoje! Caso contrário, quem continuará pagando esta conta será o cidadão trabalhador brasileiro.

. Por: Carlos Heitor Campani, Ph.D. em Finanças e professor do Instituto COPPEAD de Administração da UFRJ.