Falta de informação faz trabalhadores deixarem de receber seus direitos trabalhistas

Trade contabilidade ensina como distinguir direito de receber ou não o PIS - Programa de Integração Social e alerta quanto ao prazo. para recebê-lo

Está chegando a data limite para o recebimento do PIS (Programa de Integração Social): 30 de junho de 2008. Contudo, ainda falta pagar cerca de 850 mil brasileiros que têm o direito a receber o abono salarial referente ao ano base de 2007, que corresponde a um total de, aproximadamente, R$322,52 milhões. Mas, muitos deles nem sabem que têm direito ao abono.

Criada com o objetivo de beneficiar o trabalhador, por meio da Lei Complementar 07/70 do Governo Federal, o PIS é um abono anual para os trabalhadores do setor privado. Para receber este benefício constitucional no valor de um salário mínimo vigente, o trabalhador tem que estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos; ter recebido remuneração mensal de até dois salários mínimos médios por mês e ter carteira assinada por pelo menos 30 dias do ano anterior.

De acordo com Simone Domingues, contadora e sócia-diretora da Trade Contabilidade, para receber o PIS é muito simples. “Para isso, basta o trabalhador deve comparecer a uma agência da Caixa com o RG e o número do PIS, explica”. Ela ressalta que o pagamento do beneficio é feito de acordo com a data de nascimento do trabalhador, e que ele não é acumulativo, ou seja, se a pessoa não sacar o PIS no ano, ele não ficará guardado para o ano seguinte.

A contadora explica que o cadastro no PIS é feito pelo empregador, na primeira admissão do trabalhador, por meio do formulário Documento de Cadastramento do Tabalhador – DCT. Depois disso, o empregado recebe um cartão contendo o seu número de inscrição. “Esse documento permite consultas e saques dos benefícios sociais a que o trabalhador tem direito, como FGTS e Seguro-Desemprego, por exemplo. Além disso, ainda existe o convênio PIS/Empresa, que faz o pagamento dos rendimentos ou abono na própria folha de pagamento”, diz ela.

Simone ainda recomenda que as pessoas físicas solicitem o cartão cidadão, o que facilita o processo de consulta e recebimento de benefícios trabalhistas. Outra dica é que, em caso de dúvidas, o trabalhador procure a agência da Caixa Econômica Federal mais próxima ou acesse o site www.caixa.gov.br.

Datas dos pagamentos em 2007, referentes ao ano trabalhado de 2006.: Calendário de Pagamentos: Calendário para pagamentos do Abono Salarial e dos Rendimentos do PIS - Exercício 2007/2008

Nascidos em........................... Recebem a partir de

Julho....................................... 08 / 08 / 2007

Agosto.................................... 15 / 08 / 2007

Setembro.................................22 / 08 / 2007

Outubro...................................12 / 09 / 2007

Novembro...............................19 / 09 / 2007

Dezembro................................25 / 09 / 2007

Janeiro.....................................09 / 10 / 2007

Fevereiro.................................17 / 10 / 2007

Março......................................24 / 10 / 2007

Abril....................................... 09 / 11 / 2007

Maio........................................13 / 11 / 2007

Junho.......................................21 / 11 / 2007

*Fonte: CEF | Período de pagamento: 10 de julho 2007 a 30 de junho de 2008. | Pagamento nas Empresas: 11 de julho até 11 de setembro de 2007.