Projeto de Lei que cria o Registro Civil Nacional avança

Entretanto, a Federação Nacional dos Peritos em Papiloscopia e Identificação aponta falhas no documento que tramita no Senado.

O projeto de lei 1775/15 que dispõe sobre o Registro Civil Nacional (RCN), aprovadono dia 21 de fevereiro, pela Câmara dos Deputados – que determina que dados biométricos e civis, como RG, Carteira Nacional de Habilitação e o Título de Eleitor sejam concentrados em um único documento — sofreu algumas alterações em relação ao texto original. Atualmente, o projeto aguarda apreciação no Senado.

Antonio Maciel Aguiar Filho, presidente da Federação Nacional dos Peritos em Papiloscopia e Identificação (Fenappi) reconhece que houve um avanço em relação ao projeto original, que foi aprovado na Câmara dos Deputados, e que substituiu o RCN pelo Documento de Identificação Nacional (DIN). Porém, aponta falhas no texto e sugere algumas medidas que visam aprimorar o projeto. “No projeto, a Casa da Moeda ficou encarregada de emitir o documento. Reconhecemos que a Casa tem expertise para produzir o suporte, porém não para emitir o documento”, aponta.

Maciel Filho concorda que a base de dados fique com o Tribunal Superior Eleitoral, órgão que irá estabelecer o cronograma de implementação do DIN, mas defende que os institutos de identificação — presentes em todo o País — sejam os órgãos que vão emitir o documento “Os Institutos de Identificação, inclusive, estão aptos a alimentar a base do TSE”, afirma o presidente da FenappI que ainda sugere que haja representantes dos Institutos de Identificação no Comitê Gestor que irá trabalhar na pauta de criação do DIN.

Maciel também adianta que temas relacionados à biometria serão abordados no Biometrics HITech 2017 e no XIV CBI Congresso Brasileiro de Identificação, eventos que acontecerão em conjunto, entre os dias 29 e 31 de agosto, no Hotel Royal Tulip Brasília Alvorada, em Brasília/DF. Esses eventos serão viabilizados por meio da parceria entre Fenappi, ASBRAPP – Associação Brasiliense de Peritos Papiloscopistas e Biometrics HITech e representam o maior encontro especializado em identificação humana no País.