Autuação da ANP sobre participações governamentais no campo de Lula é de R$ 2,6 bilhões

Consórcio BM-S-11 contestará autuação, diz comunicado.

O consórcio BM-S-11 recebeu, no dia 30 de março (quinta-feira), autuação lavrada pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), relativa ao campo de Lula, no pré-sal da Bacia de Santos, no valor de R$ 2,6 bilhões. A autuação é decorrente de divergência na interpretação da aplicação dos preços do petróleo utilizados para o cálculo das participações governamentais, no período de maio de 2013 a dezembro de 2016. O consórcio contestará a autuação perante a ANP e, em sendo necessário, adotará todas as medidas judiciais cabíveis na defesa de seus interesses.

Segundo o comunicado da Petrobras, os consorciados entendem que atuaram em conformidade com a legislação em vigor desde 2000. A alteração da interpretação das normas aplicáveis ao contrato de concessão pelo órgão regulador afeta diretamente as premissas econômicas e técnicas que pautaram as decisões de investimento.

O Consórcio BM-S-11 é formado pela Petrobras (65%), como operadora, em parceria com a BG E&P Brasil – companhia subsidiária da Royal Dutch Shell plc (25%) – e com a Petrogal Brasil (10%).