Governo moderniza contratos do BNDES e reduz gasto com subsídio

Medida vai tornar operações do banco mais transparentes e eficientes, além de tirar peso do caixa do governo federal. TJLP também foi reduzida, de 7,5% ao ano para 7%.

O governo federal criou uma nova política para os empréstimos e financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A partir dessa mudança, novos contratos terão juros de mercado e o Tesouro Nacional terá menos despesas com subsídios.

A medida é positiva para a economia. Dará mais transparência para as operações do banco, que deixarão de sobrecarregar o caixa do governo federal. A medida foi anunciada na noite do dia 31 de março (quinta-feira), depois de reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN).

Esse conselho é formado pelos ministros da Fazenda e do Planejamento, e pelo presidente do Banco Central. O objetivo desse grupo é definir regras para o sistema financeiro que garantam o equilíbrio e a sustentabilidade dele.

Para que essa nova política entre em operação, o governo criou um novo contrato para o BNDES. Nele, os empréstimos e financiamentos irão pagar a Taxa de Longo Prazo (TLP) e não mais a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).

Medida provisória — Os novos contratos passam a operar com a regra anunciada no CMN a partir de janeiro de 2018. Para isso, o governo vai editar uma Medida Provisória que altera as regras.

Para o Banco Central, essa medida ainda trará benefícios para a economia, já que ela dá "mais potência" para a política monetária. Isso significa que quando o BC mudar os juros básicos (Selic), os efeitos serão mais rápidos, o que beneficia mais rapidamente os consumidores e o setor produtivo.

TJLP — Criada em 1994, a TJLP é definida como o custo básico dos financiamentos concedidos ao setor produtivo pelo BNDES. Em janeiro de 2013, a taxa tinha sido reduzida para o menor nível da história, em 5% ao ano, como medida de estímulo à economia. A TJLP aumentou para 5,5% ao ano em janeiro de 2015, 6% em abril, 6,5% em julho, 7% em outubro e 7,5% em janeiro de 2016, sendo mantida nesse nível até então. | PB.