Incertezas eleitorais

As eleições do próximo ano ainda são uma incógnita! À exceção apenas de prefeitos e vereadores, os brasileiros irão às urnas em 2018 para eleger Presidente da República, Governadores, Senadores, Deputados Federais e Deputados Estaduais.

Encontra-se em estado de gestação em Brasília uma nova reforma política, um novo sistema de eleição proporcional, etc. Tudo porque o financiamento das campanhas eleitorais não pode mais receber doações de empresas, o que assusta os candidatos! Há um ano e meio o STF proibiu que empresas financiem campanhas políticas. As razões são sobejamente conhecidas.

Os deputados, agora, estão às voltas para encontrarem uma saída para as próximas eleições. Vão precisar de dinheiro, dinheiro do fundo partidário e da renúncia fiscal pela veiculação da propaganda eleitoral. Como se sabe, as emissoras de rádio e TV deixam de recolher impostos equivalentes aos custos do “horário político”, estimados em R$ 600 milhões. Como se vê, a propaganda eleitoral não é gratuita como muitos pensam.

As doações das empresas privadas — entenda-se empreiteiras, e também dos bancos sempre foram a grande alavanca das candidaturas e fomento aos partidos políticos. Ficava fácil para os que estão no poder!

Atualmente é inviável a ideia de se pensar no retorno dessas doações por conta da Lava-Jato, Operação da Polícia Federal que apura um esquema de propinas envolvendo empreiteiras e agentes públicos, muitos dos quais, deputados e senadores, encarregados de fazer tal alteração. “Gato escaldado, tem medo de água fria”.

Nas recentes eleições municipais do ano passado já vigorou somente o financiamento público, o autofinanciamento e doações de pessoas físicas. Essa alteração resultou em grande redução dos custos de campanha. Além disso, as empreiteiras, bancos, entre outros, ficaram longe dos candidatos e partidos políticos, o que foi muito bom. Eleições municipais são uma coisa, eleições gerais são outra. Os candidatos precisam “rodar” muito para divulgarem suas candidaturas. Muitos preferem ir para longe, onde não são conhecidos.

Mas, retornando às maquinações dos deputados federais quando à grana que vão precisar para 2018, existe uma comissão de reforma política na Câmara dos Deputados que deverá votar nos próximos dias a criação de um fundo especificamente destinado para eleições. Para isso, não há limites! Dizem que pode atingir 6 bilhões. Uma loucura! Esse valor “é o mesmo que se pretende obter neste ano com a alta emergencial de impostos”, conforme editorial da Folha de Paulo de 04.04.17. Ainda conforme o jornal, esse valor “seria somado ao do já existente fundo partidário, cuja dotação, hoje na casa dos R$ 800 milhões anuais, pode crescer”.

Mas, o pior vem agora. Pretendem mudar o sistema de eleição dos deputados. Atualmente o sistema é o proporcional, em que o eleitor vota em candidatos e/ou em partidos de sua preferência. É certo que esse sistema às vezes leva o eleitor a votar em um candidato e eleger outro. Os “campeões de voto” arrastam para suas siglas uma quantidade de votos que acaba elegendo alguns indesejáveis, com poucos votos.

A mudança, que se implantada será trágica, é a tal “lista fechada”, em que o eleitor escolhe um conjunto de nomes previamente ordenados pelos partidos. A pressão em favor da lista fechada é que ela diminuiria em mais da metade aquele valor absurdo de 6 bilhões. Seria apenas de 2,2 bilhões!

É evidente que essa ideia encanta os “donos” dos partidos, pois eles é que fariam a lista, na ordem que bem entenderem. O que acontecerá é que vamos ficar nas mãos dessa oligarquia política – os donos dos partidos.

No Brasil os partidos não são ideológicos. Pouquíssimos eram... hoje temos 35 agremiações políticas registradas no T.S.E. Um absurdo!

Outra questão que deve ser tratada pelos deputados é a adoção do voto distrital. Mesmo entre os grandes partidos não temos visto consenso para encaminhar uma solução. Falam em adoção da lista fechada para 2018 e voto distrital misto em 2022. O voto distrital é aquele em que os eleitores são divididos por distritos, que por sinal ainda teriam que ser criados. A idéia é boa, só os candidatos daquela região poderiam receber votos. Evitaria o que se vê hoje que os candidatos (normalmente os já eleitos) recebam votos em praticamente todas as regiões do Estado. Eles dispõem de recursos e tempo – quatro anos, para fazer campanha.

No voto distrital puro, vence o candidato com mais votos no distrito. A diferença entre o distrital puro e o distrital misto é que no “puro” não há voto de legenda, vencendo quem tiver maioria simples.

No voto distrital misto o eleitor vota em um partido – para definição do número de vagas que cada sigla terá direito e também vota no seu candidato preferido.

Fala-se também em duas medidas que já foram aprovadas no Senado e estão pendentes de aprovação na Câmara dos Deputados: fim das coligações proporcionais e a implantação da cláusula de barreira.

As coligações proporcionais são aquelas em que os partidos se juntam como se fossem um só. O correto seria que se unissem conforme suas ideologias, mas o que temos visto, nem de longe isso acontece. Na cláusula de barreira, um partido para ter direito a representação na Câmara precisaria de um número mínimo de votos.

Estamos vivendo dias de incertezas eleitorais. O que nos espera... só Deus sabe!

. Por: Gilson Alberto Novaes, Professor de Direito Eleitoral no Curso de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie - campus Campinas.