Brasil deve usar melhor mecanismos da OMC para derrubar barreiras às exportações, diz CNI

Estudo mostra que as chances de um país derrubar uma barreira ao seu comércio aumentam conforme o número de reclamações. Até 50% das medidas sanitárias e fitossanitárias chegam a ser alteradas.

As exportações brasileiras poderiam ser mais expressivas se o País aproveitasse melhor mecanismos da Organização Mundial do Comércio (OMC) para derrubar barreiras comerciais. Ao contrário do que fazem os Estados Unidos e países europeus, o Brasil subutiliza os Comitês para Levantar Preocupações Comerciais Específicas na OMC. Essa é a conclusão do Relatório sobre Estratégias de Acesso a Mercado: mecanismos não litigiosos para solução de controvérsias na OMC, da Confederação Nacional da Indústria (CNI) em parceria com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil).

Os comitês funcionam como a conciliação na justiça comum. Se as partes chegam a um acordo, a questão está resolvida. Sem acordo, elas podem decidir começar a disputa numa instância superior. São nesses foros que as principais economias do mundo conseguem eliminar metade das barreiras impostas a seus produtos industriais e agrícolas. Os Estados Unidos, seguido da União Europeia, Índia, México e Austrália são os países que mais levaram questões aos comitês especiais da OMC nos últimos 20 anos.

De acordo com o diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Abijaodi, a entidade está engajada na sensibilização do setor empresarial para melhor identificar barreiras em terceiros mercados e subsidiar as negociações do governo nesses comitês. “No entanto, esse processo deve vir simultaneamente à criação de uma estratégia de governo para remover barreiras”, destaca. “Quanto mais usarmos os comitês, mais chances teremos de derrubar barreiras sem litígio. Além disso, nos comitês há oportunidade dos países fazerem coalizões e aumentarem seu poder de negociação. ”

Brasil na OMC — Provocado pelo setor industrial, o governo brasileiro acaba de levar dois casos para o Comitê de Barreiras Técnicas ao Comércio da OMC. O Brasil questiona o fato de a União Europeia não reconhecer a erva mate exportada como produto orgânico e exigências desproporcionais nas exportações de cadernos para o Peru.

Quando um governo quer proteger sua produção interna, seja agrícola ou industrial, ele normalmente lança mão de duas estratégias: aumenta a tarifa de importação ou cria barreiras não-tarifárias, como exigir inúmeros certificados. “As barreiras não-tarifárias são menos transparentes e mais difíceis de serem identificadas do que as medidas tarifárias. Elas são criadas por normas legais pouco precisas e com bases científica questionáveis”, afirma Abijaodi.

Nos últimos 21 anos, o Brasil levantou ou apoiou 57 preocupações comerciais específicas de medidas sanitárias e fitossanitárias que afetavam, principalmente, a exportação de proteína animal. Conseguiu a solução parcial ou total de 42% delas. O país é ainda menos ativo no Comitê de Barreiras Técnicas ao Comércio, que envolvem temas da indústria. Desde 1996, o governo brasileiro só levantou seis questões.

Estados Unidos — O governo americano é o mais ativo nos comitês da OMC. Nas últimas duas décadas, os Estados Unidos apresentaram ou apoiaram 126 questionamentos no Comitê de Subsídios e Medidas Compensatórias. No Comitê de Barreiras Técnicas, levantaram 198 questões, sendo dez delas contra o Brasil, como no caso da etiquetagem de produtos de origem animal e requerimento para registro de material hospitalar.

Para levantar barreiras contra os produtos americanos, os Estados Unidos usam as informações compiladas por suas agências de inteligência e complementa com as contribuições de empresas, associações setoriais, comitês de assessoramento em comércio e embaixadas norte-americanas. No Brasil, não há um mecanismo organizado de monitoramento de barreiras.

União Europeia —Os BRICS— grupo formado por Brasil, Rússia, índia, China e África do Sul —e os Estados Unidos são os principais alvos da União Europeia no Comitê de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias, aquele que trata de barreiras no setor agrícola. Apresentou 86 reclamações e conseguiu resolver mais de 50%. Nos casos contra a China, o bloco europeu derrubou total ou parcialmente pelo menos 60% das barreiras. No Comitê de Barreiras Técnicas, a União Europeia levantou 224 questões.

O que é a Organização Mundial do Comércio? A Organização Mundial do Comércio (OMC) é o foro multilateral responsável pela regulamentação do comércio internacional. Seus diversos órgãos se reúnem regularmente para monitorar a implementação dos acordos em vigor, bem como a execução da política comercial dos países membros, negociar o acesso de novos participantes e acompanhar as atividades relacionadas com o processo de solução de controvérsia. Atualmente tem 164 membros.

Quais são os principais comitês da OMC? Há mais de 30 comitês responsáveis pelos acordos temáticos ou setoriais, mas os principais são: Comitê sobre Barreiras Técnicas ao Comércio (TBT), Comitê sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS) e Comitê sobre Subsídios e Medidas Compensatórias (SCM).

Como funcionam os Comitês para Levantar Preocupações Comerciais Específicas na OMC? Todos os comitês se reúnem periodicamente para tratar das temas específicos. Durante as reuniões, os países têm a oportunidade de levantar Preocupações Comerciais Específicas (PCE) sobre a legalidade ou impacto comercial das medidas tomadas por terceiros países. Quando uma questão é levantada por um país, existe a possibilidade de terceiros países apoiarem o questionamento levantado. O país questionado não tem a obrigação de responder à pergunta na mesma reunião.

Por que os Comitês para Levantar Preocupações Comerciais Específicas são importantes?

Os membros da OMC são obrigados a notificar aos comitês qualquer nova medida técnica que tenha estabelecido no país para que os demais membros avaliem seus efeitos comerciais e legais e, em caso de controvérsias, priorizem a resolução não litigiosa. Assim é possível reduzir custos e tempo na eliminação de barreiras comerciais.