Declaração conjunta: Brasil e a União Européia em união de esforços para enfrentar os grandes desafios do mundo contemporâneo

A visita ao Brasil, no período de 17 a 19 de março de 2008, do presidente da Comissão Européia, José Manuel Durão Barroso, inscreve-se no quadro do contínuo aprofundamento da relação de Parceria Estratégica entre o Brasil e a União Européia, formalizada por ocasião da Cúpula de Lisboa, em 4 de julho de 2007.

2. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente José Manuel Durão Barroso salientaram a importância dos laços históricos e culturais que unem o Brasil aos países da União Européia e destacaram a relevância do patrimônio comum de valores e ideais na construção da Parceria Estratégica entre o Brasil e a União Européia que reflita a união de esforços para enfrentar os grandes desafios do mundo contemporâneo.

3. Os dois presidentes recordaram os princípios democráticos e do respeito aos direitos humanos que o Brasil e a União Européia compartilham e reiteraram o relevante papel das Nações Unidas como principal instrumento da defesa da paz e da segurança internacionais. Ratificaram seu empenho quanto ao fortalecimento do sistema multilateral para a promoção do desenvolvimento com justiça social.

4. Os presidentes Lula e Durão Barroso revisaram os principais temas do relacionamento Brasil-União Européia em suas vertentes política, econômico-comercial e científico-tecnológica. Referiram-se à importância do Plano de Ação da Parceria Estratégica Brasil-União Européia, que se constituirá na moldura que orientará a condução da cooperação bilateral em aspectos concretos com o propósito de alargar e aprofundar o relacionamento bilateral em áreas de interesse mútuo. Os dois Presidentes reafirmaram a intenção de ambas as Partes de atribuir prioridade, entre outros, aos temas de energia; desenvolvimento sustentável e mudança do clima; e cooperação em ciência e tecnologia. Examinaram ainda as perspectivas de benefícios que a Parceria Estratégica Brasil-União Européia poderá proporcionar, por meio da execução de projetos de cooperação triangular, a terceiros países que manifestem interesse nesse gênero de cooperação.

5. Registraram com especial satisfação os progressos alcançados em matéria de ciência e tecnologia, refletidos na constituição, em 2007, do Comitê Diretivo de Cooperação Científica e Técnica Brasil-União Européia (CDC), que estimulará a cooperação bilateral nas áreas aeroespacial, de biotecnologia, nanotecnologia, energia, tecnologias de informação e comunicação, saúde e infra-estrutura. Reiteraram ainda o interesse em dinamizar a cooperação no campo da navegação e observação por satélite e no de pesquisa em energia de fusão nuclear.

6. O presidente Lula e o presidente Barroso comentaram os entendimentos em andamento com vistas à formalização de Diálogos Setoriais nas áreas de sociedade da informação e educação e cultura. Recordaram, a respeito, o compromisso assumido na Declaração de Lisboa, em 2007, no sentido de expandir a cooperação bilateral em matéria de ensino superior, intensificando os intercâmbios universitários no âmbito do Programa Erasmus Mundus. Os Presidentes reconheceram, a propósito, que um ensino de qualidade para todos constitui importante fator de inclusão social.

7. Os presidentes expressaram sua satisfação com os desdobramentos registrados nos trabalhos do Diálogo Setorial sobre Política Energética, formalizado em 2007, por ocasião da visita oficial do presidente Lula à Comissão Européia. Nesse contexto, reafirmaram o compromisso de cooperar para o reforço da eficiência energética e a crescente participação das fontes renováveis na matriz energética mundial. Os presidentes Lula e Barroso referiram-se ainda aos resultados da Conferência Internacional sobre Biocombustíveis organizada pela Comissão Européia e realizada em Bruxelas, em julho de 2007, e à preparação da Conferência Internacional sobre Biocombustíveis em São Paulo, de 17 a 21 de novembro de 2008.

8. Os dois presidentes sublinharam a importância da dimensão econômico-comercial do relacionamento entre o Brasil e a União Européia. Nesse quadro, saudaram a instalação do Mecanismo de Consultas sobre Questões Sanitárias e Fitossanitárias, que em breve iniciará suas atividades de consulta e coordenação entre o Brasil e a Comissão Européia.

9. Ao recordarem ser a União Européia o principal investidor estrangeiro na economia brasileira, os dois Presidentes discutiram a possibilidade de intensificar o diálogo sobre questões macroeconômicas e financeiras. Examinaram também as perspectivas de cooperação entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social do Brasil (BNDES) e o Banco Europeu de Investimento (BEI), em especial na esfera da mitigação dos efeitos da mudança do clima e do financiamento do projeto brasileiro de trem de alta velocidade.

10. Os dois presidentes abordaram as grandes questões de interesse birregional, objeto dos encontros entre o Grupo do Rio e a UE e das Cúpulas América Latina e Caribe-União Européia. Os presidentes Lula e Durão Barroso manifestaram expectativa otimista em relação aos resultados da V Cúpula América Latina e Caribe-UE, em Lima, de 16 a 17 de maio próximo, quando os mandatários das duas regiões examinarão os temas da luta contra a pobreza, a desigualdade e a exclusão e do desenvolvimento sustentável, com ênfase sobre mudança do clima e energia.

11. Os presidentes manifestaram a expectativa de que possam concluir-se com êxito, e em breve prazo, as negociações da Rodada de Desenvolvimento de Doha da Organização Mundial do Comércio. Recordaram, a respeito, a visão compartilhada pelo Brasil e pela UE no sentido de que uma maior liberalização do comércio e a facilitação dos fluxos de investimento constituem importantes elementos de promoção do crescimento econômico e da prosperidade. Recordando os termos da Declaração de Lisboa, reafirmaram a noção de que o acordo a ser alcançado deve ser ambicioso, abrangente e equilibrado, de forma a que se cumpram os objetivos de desenvolvimento da Rodada.

12. Os presidentes reafirmaram que os acordos regionais são importantes complementos do sistema multilateral de comércio e reafirmaram o interesse mútuo na conclusão de Acordo de Associação entre o Mercosul e a União Européia. Saudaram a conveniência mútua de retomar plenamente as negociações do Acordo de Associação no mais breve prazo possível.

13. Ao passar em revista os principais temas da agenda internacional, os presidentes reiteraram o entendimento brasileiro e comunitário com relação à necessidade de promoção do multilateralismo, sobre a base de uma Organização da Nações Unidas fortalecida. Salientaram a importância de se implementar o processo de reforma adotado em 2005, na Cúpula das Nações Unidas, inclusive a reforma dos principais órgãos da ONU, tal como prevê o documento final, a fim de se poderem enfrentar os vários desafios com que a comunidade internacional se vê confrontada.

14. Os presidentes expressaram satisfação diante dessa nova oportunidade de exame conjunto de diferentes temas de ordem bilateral, inter-regional e global, em relação aos quais constataram existir considerável coincidência de pontos de vista entre o Brasil e a União Européia. Assinalaram, da mesma forma, o dinamismo das visitas de autoridades das duas Partes, lembrando haver-se registrado, ao longo dos últimos dois anos, extensa troca de visitas de Ministros de Estado brasileiros e Comissários da União Européia.

15. Os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e José Manuel Durão Barroso registraram o compromisso com a construção de uma Parceria Estratégica voltada a um só tempo para a ampliação e a dinamização da cooperação em benefício do Brasil e da União Européia, e para a promoção de ações em prol da construção de um mundo mais pacífico e mais justo.